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POLITÍCA NACIONAL

Marcelo Castro assume Comissão de Assuntos Sociais; Dra. Eudócia é vice

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Por aclamação, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) elegeu nesta quarta-feira (19) o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como presidente para o biênio 2025-2026. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) será a vice-presidente. O colegiado, formado por 21 titulares e 21 suplentes, tem 99 propostas prontas para a pauta. 

Em discurso aos membros da CAS, Castro afirmou que vivemos tempos em que o diálogo, a empatia e o compromisso com as necessidades da população devem ser a base da atuação dos senadores. Ele ratificou o compromisso em conduzir os trabalhos com transparência, equilíbrio e dedicação, a partir da construção de consensos e da promoção de debates que resultem em avanços concretos para a sociedade. O senador destacou ser importante trabalhar para fortalecer políticas públicas que ampliem direitos, promovam inclusão e garantam dignidade a todos.

— É com grande honra e senso de responsabilidade que assumo hoje a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Tenho plena consciência da relevância desta comissão, que trata de temas fundamentais para a vida de todos os brasileiros, como saúde, trabalho, previdência, assistência social e qualidade de vida. Pretendo, ao lado dos ilustres colegas senadores, ouvir as vozes que ecoam de todos os cantos do nosso país: trabalhadores, profissionais da saúde, representantes sociais e a população em geral. Afinal, são essas vozes que nos lembram diariamente do verdadeiro propósito desta Casa: servir ao povo brasileiro — afirmou o novo presidente da CAS.

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Biografia

Marcelo Costa nasceu em São Raimundo Nonato (PI) em 9 de junho de 1950. É médico pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), com doutorado em psiquiatria pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Já foi deputado estadual e em 1998 chegou à Câmara dos Deputados, onde permaneceu até 2018. Entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016, exerceu o cargo de ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff.

Assumiu o mandato de senador em 2019. Ao longo de sua trajetória no Congresso, esteve envolvido em debates sobre orçamento público e fiscalização de recursos. Foi relator-geral do Orçamento, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 2022. No biênio 2023-2024, foi presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Já atuou em propostas de combate ao desemprego e à seca no Nordeste, ampliação do acesso à saúde e valorização do semiárido. É o atual relator do projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) e da  PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para os chefes do Executivo (prefeito, governador e presidente) e define seus mandatos em cinco anos. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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