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Lei nomeia ponte sobre o Rio Camaquã em homenagem a três gaúchos

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Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.045, de 2024, que dá o nome de Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga à ponte sobre o Rio Camaquã na rodovia BR-153. A ponte conecta os municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17), a norma teve origem em um projeto apresentado na Câmara em 2017 pelo então deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No Senado, a proposta foi aprovada na Comissão de Infraestrutura (CI), com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

“Valorizar a memória desses respeitáveis cidadãos é, a um só tempo, perpetuar seus feitos e preservar, para as novas gerações um exemplo de dedicação à sociedade”, enfatizou Teresa, no relatório.

Homenagens

A escolha dos nomes para a ponte sobre o Rio Camaquã reflete o reconhecimento a três personalidades que deixaram um legado significativo na cultura, no tradicionalismo e na cidadania da região.

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João Correa Dóglia e Nicanor Rosa Azambuja, conhecido como Tio Nica, marcaram suas trajetórias no município gaúcho de Bagé pela ligação com o tradicionalismo, atividade em que foram idealizadores de diversos projetos de integração de homens e mulheres do campo com moradores da cidade, de culto às tradições gaúchas, de preservação do meio ambiente e de assistência aos residentes da zona rural.

Entre suas realizações mais marcantes está a criação da Semana Crioula Internacional de Bagé, um evento cultural e esportivo iniciado em 1972 que reúne Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) e promove o turismo na região.

Tio Nica, por sua vez, destacou-se na organização da Descida do Rio Camaquã, criada em 1997. O evento reunia dezenas de remadores para descer o rio, celebrando as tradições do homem dos pampas. No mesmo ano, Nicanor Azambuja liderou a equipe de apoio em uma expedição que mapeou o Rio Camaquã, enquanto João Dóglia assumiu a coordenação geral.

Já Diogo Madruga Duarte contribuiu para a promoção da cidadania e assistência às comunidades rurais de Bagé. Ele foi um dos fundadores das Quarteadas Sociais, eventos mensais que ofereciam serviços gratuitos em saúde, assistência jurídica, veterinária e agronômica para os produtores rurais. Ao longo de 11 anos, as Quarteadas realizaram mais de três mil atendimentos em cerca de cento e vinte edições.

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Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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