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Kajuru alerta para consequências de emergências climáticas no Brasil

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento nesta segunda-feira (2), alertou para a gravidade da emergência climática registrada no Brasil. Ele fez referência aos incêndios florestais no país do mês de setembro, lembrou que aproximadamente 60% do território brasileiro esteve coberto por fumaça naquela ocasião e destacou que o impacto das mudanças climáticas são “cada vez mais intensos”.

— Em 16 de setembro, o Brasil registrou 1.795 novos focos de incêndio em um só dia, totalizando 57.312 focos na primeira quinzena do mês, um aumento de 132% em relação ao mesmo período de 2023. Em todo o mês de setembro, 5,5 milhões de hectares foram queimados na Amazônia. O cerrado foi o segundo bioma mais atingido, com 4,3 milhões de hectares queimados. O Pantanal teve um aumento de mais de 900% nos incêndios — enumerou. Os números são do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do projeto MapBiomas, do Observatório do Clima.

O senador ressaltou que os incêndios causam impactos irreparáveis, como perda de biodiversidade. Além disso, ele mencionou o aumento de doenças respiratórias em regiões metropolitanas, e acrescentou que o setor agropecuário somou prejuízos de R$ 14,7 bilhões entre junho e agosto, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

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— Podemos concluir que os incêndios florestais são uma tragédia de múltiplas dimensões: afetam a saúde pública, destroem a fauna e a flora, comprometem a biodiversidade, prejudicam a nossa economia e impactam diretamente a agropecuária. O futuro do Brasil e do planeta depende de ações conjuntas. É fundamental que o Executivo federal assuma a liderança em algumas das iniciativas, em colaboração com o Legislativo, para evitar que as queimadas do próximo ano voltem a causar prejuízos recordes tanto aos setores econômicos quanto à proteção ambiental — concluiu.

Kajuru foi presidente da Subcomissão Temporária do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros (CMAATIVOS), onde apresentou um relatório com planos de ação, para enfrentar a crise climática. Ele também defendeu a reestruturação e o aumento dos investimentos nos órgãos ambientais nacionais, além da ampliação das áreas de conservação ambiental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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