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João do Pulo é inscrito no ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’

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O vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que inscreve o nome do atleta João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A Lei 15.115 foi publicada na edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU)

Natural de Pindamonhangaba (SP), João do Pulo nasceu em 28 de maio de 1954 e se destacou como um dos maiores nomes do atletismo brasileiro. Aos 19 anos, bateu o recorde mundial júnior de salto triplo no Campeonato Sul-Americano de Atletismo.

Dois anos depois, brilhou nos Jogos Pan-Americanos de 1975, na Cidade do México, ao conquistar medalhas de ouro no salto em distância e no salto triplo, estabelecendo o novo recorde mundial nesta categoria. A marca, de 17,89 metros, permaneceu recorde por 10 anos.

Nos Jogos Olímpicos de Montreal, em 1976, levou a medalha de bronze e consolidou a carreira ao se tornar bicampeão pan-americano no salto triplo e no salto em distância nas edições seguintes da competição.

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A trajetória de João do Pulo no esporte foi interrompida por um acidente automobilístico em 1981, que resultou na amputação da perna direita, aos 27 anos. Contudo, seguiu na vida pública. Formou-se em educação física e foi eleito deputado estadual em São Paulo em 1986. Morreu em 1999, aos 45 anos.

Reconhecimento 

A lei que homenageia o atleta teve origem em um projeto apresentado pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) na Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria (PL 3.958/2023) foi relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aprovada na Comissão de Esporte (CEsp) em 19 de março.

Durante a apreciação do projeto na Comissão de Esporte, Jorge Kajuru destacou a importância da homenagem, reafirmando o legado do atleta.

— João do Pulo foi um incansável defensor do poder transformador do esporte ao reconhecer que este vai além da conquista de medalhas, serve como ferramenta fundamental para a inclusão e a promoção da cidadania — pontuou.

Presidente da CEsp, a senadora Leila Barros (PDT-DF) também celebrou a inscrição do nome do atleta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

— Me sinto uma privilegiada de estar hoje nesta Casa, que inscreve merecidamente o nome de João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Um homem que de fato merece essa homenagem por toda a trajetória — afirmou.

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Guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, o livro registra em páginas de aço os nomes de brasileiros que se destacaram na história do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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