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POLITÍCA NACIONAL

Izalci critica suposta fala de Lula sobre bombeiros do DF

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O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento na quarta-feira (18), criticou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por tentar “transferir a responsabilidade” pelos incêndios que atingem áreas como a Floresta Nacional e o Parque Nacional de Brasília culpando o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Ao sobrevoar a área no domingo (15), o presidente Lula teria afirmado que parecia que os bombeiros “não queriam apagar o fogo”. Para o senador, a declaração é “injusta e covarde”, pois atinge uma instituição que, segundo ele, trabalha com recursos limitados e está na linha de frente do combate aos incêndios.

— Será que Lula se esqueceu de que a Floresta Nacional e o Parque Nacional de Brasília são de responsabilidade do Instituto Chico Mendes (ICMBio)? Lula mostra, mais uma vez, um total desconhecimento da estrutura do seu próprio governo, do trabalho dos bombeiros militares de Brasília e do próprio ICMBio, que está com o seu quadro de agentes ambientais defasado, assim como também o nosso Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que trabalha com a metade do contingente que deveria ter em 2009. Senhor Lula, o senhor e seu governo têm a obrigação de pedir desculpa aos nossos bombeiros do DF e ao povo brasileiro — disse.

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O senador criticou o governo pela “omissão” e “inércia” diante das queimadas e desastres ambientais que afetam o Brasil. Segundo o parlamentar, o país enfrenta uma crise ambiental de proporções históricas, agravada pela incompetência institucional e pela falta de coordenação entre as esferas de governo.

— Queimadas não são apenas eventos ambientais; são catástrofes humanas. Queimadas massivas, uma seca histórica e a total inépcia do governo foram o pano de fundo desse desastre anunciado. A tragédia não é apenas ambiental; é social, econômica e moral. Mas a grande ironia é que tudo isso era evitável e foi amplamente previsto: documentos técnicos, avisos de especialistas, ações judiciais, todos apontavam para o desastre iminente. A fumaça que cobre o Brasil não é apenas um símbolo de destruição ambiental; é um sintoma de uma falência total de gestão pública — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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