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Izalci alerta sobre os problemas causados pelas apostas on-line no Brasil

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O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento nesta terça-feira (24), alertou sobre o crescimento das apostas on-line no Brasil. Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação dessas apostas esportivas no país tem permitido que o crime organizado explore brechas legais para lavar dinheiro, colocando em risco a segurança das crianças e adolescentes.

— A regulamentação das bets foi adiada — ou, eu diria, reagendada. Há mais de um ano, esse tema está sendo adiado por interesses financeiros e até escusos, exatamente por sabermos que isso, já há muito tempo, tornou-se eficaz nas mãos do crime organizado. Mas o pior de tudo isso é a ameaça diária para as nossas crianças e adolescentes. Se o panorama das bets no Brasil já parecia sombrio, agora com o crime organizado se aproveitando das brechas na regulamentação para lavar dinheiro, milhões de reais em dinheiro sujo, a entrada desse fenômeno no universo infantil transforma o cenário em um mundo ainda mais perigoso. O jogo que, outrora, se limitava ao círculo adulto, vinculado a cassinos clandestinos e a bares de esquinas — e, ainda assim, destruiu famílias —, agora habita o bolso de adolescentes, embalados por propagandas disfarçadas, como se fosse uma diversão saudável — disse.

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O senador enfatizou a forma como as apostas, especialmente associadas ao futebol, penetraram no universo infantil, criando, segundo ele, um ciclo perigoso de vício. Para Izalci, as plataformas de apostas são projetadas para parecerem inofensivas, atraindo jovens que ainda não possuem o desenvolvimento cognitivo completo para discernir os riscos, e tornam-se presas fáceis de um sistema desenhado para viciar.

— O vício em apostas funciona de maneira semelhante a outras formas de dependência comportamental, como o uso de redes sociais, videogames e até mesmo as drogas. O resultado é uma geração que não só se envolve em apostas, mas se torna dependente delas. O impacto das apostas on-line nas famílias brasileiras é devastador, principalmente nas classes sociais mais baixas. Com a promessa de ganhos fáceis, jovens de famílias com renda limitada estão cada vez mais comprometendo os poucos recursos que possuem em apostas. O resultado é que famílias já vulneráveis economicamente se veem ainda mais pressionadas e endividadas — afirmou.

Izalci ainda criticou a postura do governo, que, segundo ele, prioriza a arrecadação de tributos em vez de implementar medidas de proteção. Ele acusou o governo de negligência ao tratar o problema das apostas como uma oportunidade econômica e não como uma crise social.

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— Como resultado, o mercado de apostas se expande de forma desenfreada, com empresas nacionais e estrangeiras operando sem qualquer responsabilidade social, enquanto o governo faz cara de paisagem. A negligência não é apenas uma falha administrativa, é uma questão ética, é a sanha arrecadatória do governo Lula, que desconsidera os danos colaterais que essa atividade está causando à sociedade e ao bem-estar de toda a geração. Com esses adiamentos na regularização e normatização, por parte do governo Lula, e a publicidade ostensiva em campanhas publicitárias que envolvem celebridades admiradas pelos jovens, cria-se aí a perfeita narrativa do vício — alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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