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POLITÍCA NACIONAL

Instalada frente parlamentar para fortalecer o combate a crimes cibernéticos no Brasil

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Foi instalada nesta terça-feira (25) a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, composta até o momento por 18 senadores e quatro deputados federais. A frente foi criada no final de 2024, por meio da Resolução 55/24, do Senado Federal, e será presidida pelo senador Esperidião Amim (PP-SC).

Segundo o senador, um dos objetivos do colegiado será conscientizar a sociedade sobre a rápida migração de práticas criminosas tradicionais, como assaltos a bancos e a caixas eletrônicos, para o ambiente digital de forma “sutil e silenciosa”. “Isso significa que deixou de haver cobiça? Não! O ataque agora é cibernético”, disse.

Amim disse ainda que a frente deverá convocar o parlamento para “uma discussão profunda sobre a necessidade e a viabilidade de uma agência nacional de defesa cibernética, reunindo os setores civil e militar”. Por fim, afirmou que considera fundamental a interação entre os setores público e privado para enfrentar os desafios da cibersegurança.

Golpes cibernéticos
Integrante da frente, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse ser urgente o Brasil começar a se preparar para os desafios da era digital, especialmente os crimes cibernéticos.  “Se não estivermos juntos, focados no problema que temos adiante e trabalhando com os melhores e maiores especialistas, a gente vai ficar para trás”.

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Ela sugeriu ainda que a frente tenha como foco as vítimas de golpes cibernéticos. “É muito importante que a gente nunca perca de vista aquele idoso que continua caindo em golpe de WhatsApp, aquela menina adolescente que está sendo vítima de perseguições online,  ou coisas piores como crianças que são vítimas de um dos piores crimes da humanidade, que é a pedofilia, dentre tantos outros crimes”, concluiu.

Defesa eficaz
Também participaram da instalação da Frente Parlamentar o chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, general Achilles Furlan Neto, e o secretário-geral do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ivan Correa Filho.

Para Furlan Neto, a frente é um passo importante para tornar a defesa cibernética do País mais eficaz. “Este passo, eu tenho certeza, contribui muito para que a defesa cibernética de todos os nossos ativos, seja bancário, dados especiais, dados do Estado, todos esses dados estejam protegidos”, pontuou.

Segundo a resolução 55/24, entre os temas a serem debatidos pela frente estão:

  • modelos de políticas públicas de cibersegurança e defesa cibernética;
  • a criação de uma agência reguladora nacional responsável pela coordenação de respostas a ataques e incidentes cibernéticos;
  • parcerias entre a indústria de cibersegurança e órgãos públicos para o desenvolvimento de tecnologias e inovações no setor; entre outros assuntos.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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