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POLITÍCA NACIONAL

Indústria farmacêutica defende estratégias de longo prazo e revisão da política de preços de medicamentos

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Representantes da indústria farmacêutica e do governo ressaltaram a necessidade de políticas públicas de longo prazo para que o país possa, por exemplo, aumentar a produção de Ingrediente Farmacêutico Ativo, o IFA. Hoje, o país produz apenas 5% do IFA de que necessita, sendo que este é o principal componente dos medicamentos.

A discussão fez parte do Seminário Brasil Competitivo – Indústria Farmacêutica Nacional, realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29) e com promoção da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

Vice-presidente do Grupo Farmabrasil, Walker Lahman disse que a indústria farmacêutica brasileira passou de uma empresa de capital nacional entre as dez maiores, em 1998, para seis empresas em 2023. Segundo ele, as empresas do setor são as que mais investem em pesquisa e desenvolvimento no país.

Para Walker, políticas recentes como a Nova Indústria Brasil e a Letra de Crédito de Desenvolvimento devem melhorar a produção de IFA e o desenvolvimento de terapias avançadas e de biotecnologia. Mas ele criticou a política de controle de preços que foi fixada em 2004.

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“Hoje, se usarmos a regra atual, medicamentos inovadores, feitos no Brasil, que trazem ganhos para o mercado, ganhos para a sociedade, muitas vezes têm preços menores do que os medicamentos antigos. Porque a regra de preço não considera a inovação”, disse.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debater o PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde. Dep. Clodoaldo Magalhães (PV - PE)
Clodoaldo Magalhães: manter no Brasil os cérebros formados aqui

Pandemia
O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que é relator do projeto de lei que institui a Estratégia Nacional de Saúde (PL 2583/20), disse que a necessidade de políticas de longo prazo ficou evidente na pandemia.

“Essa agenda ficou muito visível para a sociedade brasileira durante o período da pandemia, pela importação por preços aviltantes de insumos para a indústria farmacêutica. A discussão é uma discussão importante, exatamente por passar pelo P&D (pesquisa e desenvolvimento) e também por passar por uma construção de uma lógica que não beneficie só indústrias de capital nacional”, observou.

Para o deputado, esse modelo beneficia indústrias de capital multinacional que venham não só colocar o seu investimento em sedes brasileiras, mas que também tragam o investimento em P&D para consolidar e manter no Brasil os cérebros formados aqui e desenvolvidos aqui.

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O vice-presidente da IQVIA, Sydney Clark, mostrou como China, Coreia do Sul e Índia conseguiram se transformar em grandes produtores de medicamentos a partir de projetos de, no mínimo, dez anos.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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