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‘Imposto do pecado’: veículos, loterias, álcool e cigarros terão maior taxação

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Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é que a cobrança extra — popularmente conhecida como “imposto do pecado” — desestimule o consumo desses produtos. A previsão está no texto da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro e que agora retorna para a Câmara dos Deputados. 

O Imposto Seletivo será uma alíquota adicional que vai incidir sobre cada produto. Essas alíquotas ainda precisarão ser definidas futuramente, em leis ordinárias específicas. Assim, esses produtos serão tributados em 26,5% — alíquota padrão da tributação sobre bens e serviços estabelecida pela reforma — mais o IS.

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O IS incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, sendo proibido qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores ou geração de créditos para operações posteriores. Produtos destinados à exportação ficam isentos da cobrança.

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A lista de produtos sobre os quais será cobrado o IS é a mesma que veio no texto enviado pela Câmara. A primeira versão do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs a inclusão de bebidas açucaradas e de armas e munições na lista. Esses itens foram removidos ainda durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Novo presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara promete intensificar diálogo com a indústria

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Ao assumir a presidência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) prometeu intensificar o diálogo com entidades como universidades e centros de pesquisa e representantes da indústria.

De acordo com o parlamentar, o colegiado já tem uma reunião agendada com o vice-presidente da República, Geraldo Alkmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para debater a nova indústria nacional.

Márcio Jerry afirmou ainda que há também encontros previstos com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Dentre os possíveis temas a serem debatidos no biênio em que ficará à frente do centro de estudos, o deputado também ressalta a política aeroespacial brasileira e a exploração de petróleo na margem equatorial do Rio Amazonas.

Diálogo amplo
Na opinião de Márcio Jerry, o Centro de Estudos e Debates não pode se ater apenas a debates acadêmicos, precisa buscar soluções reais para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

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“Nós precisamos ter uma interlocução cada vez maior com as pessoas que estão nas instituições, que estão envolvidas com a preocupação de termos um projeto nacional de desenvolvimento sustentável que consiga realmente atender as necessidades e também consiga explorar as potencialidades do nosso povo e do nosso país”, disse.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados é um órgão técnico-consultivo, composto por 23 parlamentares. Dentre as atribuições do grupo está a missão de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil.

Temas em estudo
Como ressalta Márcio Jerry, neste momento os integrantes do centro estão concluindo o trabalho realizado em 2023 e 2024. Nesse período, o grupo se dedicou a quatro temas – violência e preconceitos na escola; inteligência artificial; combate ao racismo e às desigualdades de gênero; e reindustrialização brasileira, com foco na transição energética.

Para os próximos dois anos, o novo presidente do centro de estudos e debates afirma que, assim que as bancadas partidárias definirem os novos coordenadores, os temas serão definidos. Márcio Jerry espera que os assuntos possam ser anunciados já no início de maio.

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Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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