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Iluminação vermelha no Congresso celebra o Dia Mundial do Doador de Medula Óssea

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O Palácio do Congresso Nacional ficará iluminado até hoje na cor vermelha, em apoio ao Dia Mundial do Doador de Medula Óssea. A data, celebrada no terceiro sábado de setembro, foi criada pela Associação Mundial de Doadores de Medula (World Marrow Donor Association – WMDA), organização global de registro de células-tronco do sangue, medula e sangue de cordão umbilical.

O pedido para a iluminação especial foi feita pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

O objetivo principal da comemoração é agradecer a todos os doadores e reforçar a urgência dos pacientes que aguardam na fila de espera por um transplante. O transplante é necessário para pacientes com doenças que comprometem a produção normal de células sanguíneas, como as leucemias; além de portadores de aplasia de medula óssea e síndromes de imunodeficiência congênita. É na medula óssea que se localizam as células-tronco hematopoéticas, responsáveis pela geração de glóbulos vermelhos, glóbulos brancos e plaquetas.

No Brasil, mais de 5,7 milhões de pessoas estão cadastradas como possíveis doadores no Registro de Doadores de Medula Óssea (Redome). O registro brasileiro é o terceiro maior banco de doadores do mundo, atrás apenas dos registros americano e alemão, mas o único totalmente público. Atualmente no País, 650 pacientes aguardam na fila por um doador compatível que não seja parente.

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Requisitos para ser um doador de medula óssea:

– ter entre 18 e 35 anos de idade;
– estar em bom estado de saúde;
– não ter doença infecciosa transmissível pelo sangue (como infecção pelo HIV ou hepatite)
– não apresentar história de doença neoplásica (câncer), hematológica ou autoimune (como lúpus eritematoso sistêmico e artrite reumatoide).

Como proceder
O interessado em doar deve ir a um hemocentro levando um documento original de identidade e preencher um formulário com suas informações pessoais para o cadastro. Além disso, será necessária a coleta de uma amostra de sangue (5 ml) para testes de tipificação HLA – fundamental para a compatibilidade do transplante.

Esses dados serão incluídos no Redome e, em caso de identificação de compatibilidade com um paciente, o doador será chamado para realizar outros testes.

Como é realizada a doação de medula óssea
A coleta das células-tronco é realizada em centros de transplante ou hemocentros públicos ou privados de todo o país autorizados pelo Ministério da Saúde.

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A obtenção dessas células pode ser feita de duas formas:

Na coleta de medula óssea, o procedimento ocorre em centro cirúrgico, sob anestesia peridural ou geral, e requer internação de 24 horas. As células serão coletadas através de punções no osso do quadril. O procedimento dura cerca de 90 minutos.

Na doação por aférese (separação dos componentes do sangue por centrifugação), as células-tronco hematopoéticas são coletadas diretamente da corrente sanguínea, através de um procedimento que dura cerca de 3 a 4 horas. Nesse caso, o doador deverá receber uma medicação por 5 dias para estimular as células-tronco.

Da Assessoria de Imprensa

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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