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Humberto critica proposta de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro

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O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (7), criticou a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a medida representaria um “golpe dentro do golpe”. O parlamentar citou pesquisas que mostram o posicionamento da população contra o perdão. 

— O povo quer que criminosos paguem pelo que fizeram. A maioria da população também considera que Bolsonaro, ex-presidente da República, esteve à frente da tentativa de golpe e que o STF agiu com base na lei ao torná-lo réu pelos crimes cometidos — disse. 

O senador afirmou que o plano golpista começou a ser articulado em 2021 e envolveu ações para desacreditar o processo eleitoral, instigar a ruptura institucional e planejar atentados. Segundo ele, Bolsonaro e aliados aguardavam nos Estados Unidos o desenrolar dos atos para tentar retomar o poder. Humberto mencionou a denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui acusações como tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada e dano ao patrimônio público.

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O parlamentar também condenou a tentativa de transformar Débora Rodrigues dos Santos, presa preventivamente desde março de 2023 e sentenciada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça com batom durante as manifestações, em símbolo de resistência. Ele criticou a comparação feita entre a ré e Rosa Parks, ativista dos direitos civis dos Estados Unidos, e afirmou que a iniciativa busca minimizar a responsabilidade de líderes golpistas. Segundo o senador, Débora participou ativamente de acampamentos antidemocráticos e da destruição de provas.

— É uma ridicularia que mostra a má-fé de que são imbuídos esses que defendem essa posição. É a mesma rapinagem que norteou ontem, diferentemente do que foi dito aqui, aquela minguada manifestação golpista na Avenida Paulista, que reuniu menos de 45 mil pessoas, muitas das quais generosamente levadas por uma superestrutura que agregou diversos segmentos que têm poder político e poder financeiro. A manifestação se notabilizou, de fato, por governadores necrófagos, que, como hienas e urubus, estão à espreita das carcaças e da carniça do ex-presidente Bolsonaro para tentar herdar seu espólio necropolítico. Está claro que todos que lá estavam são aliados daqueles que tentaram o golpe contra o nosso país — ressaltou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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