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POLITÍCA NACIONAL

Humberto Costa celebra 21 anos do Samu

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Humberto Costa (PT-PE) celebrou os 21 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e destacou os avanços do programa desde sua criação, em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-ministro da Saúde à época, o parlamentar lembrou sua participação direta na implantação do serviço e enfatizou o impacto positivo do Samu na saúde pública brasileira.

— Testemunhei de perto sua concepção e implementação como primeiro ministro da Saúde do presidente Lula. E, gratidão, porque milhões de vidas foram salvas graças ao esforço coletivo de profissionais abnegados e visionários que acreditaram nesse projeto desde os seus primeiros dias. (..) Hoje, o serviço alcança quase 190 milhões de brasileiros em mais de 4.140 municípios, cobrindo cerca de 90% da população nacional, com a meta de universalização até 2026 firmemente em curso — disse. 

O senador informou que, entre 2023 e 2025, o governo federal entregou mais de 2,2 mil ambulâncias, número seis vezes maior que o registrado na gestão anterior. A previsão é de que outras 2,3 mil unidades sejam disponibilizadas até o fim de 2025, com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Parte dos veículos será equipada com medicamentos como os trombolíticos, utilizados no tratamento de infartos.

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Humberto ressaltou que, desde sua criação, o Samu já recebeu investimentos que somam R$ 2,18 bilhões. Segundo ele, nos dois primeiros anos da atual gestão, mais 6 milhões de brasileiros passaram a ser atendidos. Além das tradicionais ambulâncias, o Samu também opera com motos, lanchas e resgates aéreos, ampliando o alcance para áreas urbanas, ribeirinhas e remotas.

— É o SUS, mostrando sua capacidade de ser ágil, moderno e inclusivo. Mas é preciso registrar aqui que o coração pulsante do Samu são os seus profissionais. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores socorristas, operadores de regulação médica — todos heróis silenciosos, que, muitas vezes, arriscando a própria vida, atendem chamados de desespero com competência, coragem, dedicação e compaixão exemplares — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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