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POLITÍCA NACIONAL

Hugo Motta: é preciso agir com responsabilidade fiscal para baixar os preços dos alimentos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a situação atual dos preços dos alimentos não tem soluções fáceis e requer decisões do governo que passam pela questão fiscal. Segundo Motta, não dá para enfrentar a alta dos preços com medidas superficiais.

Para o presidente, é necessária uma mudança de rumo na economia e foco na responsabilidade fiscal, com corte de despesas. Motta deu uma entrevista coletiva nesta sexta-feira, após uma solenidade no município de Conde (PB).

“O que está acontecendo com os alimentos? Você está tendo a alta [dos preços] porque estamos com toda uma vinculação à política internacional, como a alta do dólar e outros fatores que afetam os preços”, explicou Motta.

“[Isso] passa por uma questão fiscal do país. Medidas superficiais não trazem constância a médio e longo prazo. É necessária uma mudança de rumo na economia e responsabilidade para discutir corte de gastos. Só isso vai resolver”, afirmou.

Prioridade da Câmara
Motta voltou a defender a pauta econômica como uma agenda prioritária da Casa. Ele reafirmou a disposição dos parlamentares de colaborar com o momento econômico de alta nas taxas de juros e dólar alto.

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“A maioria da população sofre quando o cenário econômico não está favorável, quando temos a inflação corroendo nossas moedas. Isso é grave e preocupante”, disse o presidente da Câmara.

“Temos um papel fundamental para ajudar a resolver essa situação. O país depende de nossa harmonia e pacificação para que os problemas da economia sejam resolvido.”

Semipresidencialismo
Hugo Motta também afirmou que a discussão sobre o semipresidencialismo é um papel do Parlamento para melhorar a eficiência do governo, mas não há pressa no tema. Segundo ele, não há compromisso de pautar a proposta de forma urgente. “Vamos discutir essa matéria”, afirmou.

“É papel do Parlamento discutir modelos de governo e formas de melhorar o sistema eleitoral”, disse.

Ontem foi protocolada na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25, que institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil a partir de 2030.

Em reunião de líderes na quarta-feira (5), Motta sinalizou aos parlamentares a criação de uma comissão para debater uma proposta de reforma eleitoral para instituir o voto distrital misto. Não há prazo nem calendário definido para instalação desse colegiado.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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