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POLITÍCA NACIONAL

Grupo de trabalho do Senado revisará política de comércio exterior do Brasil

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Na sessão desta terça-feira (22), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou a criação de um grupo de trabalho (GT) voltado à análise e reformulação da estratégia de comércio exterior do Brasil. O requerimento (REQ 6/2025 – CRE), de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE, prevê um estudo amplo sobre os instrumentos de fomento às exportações, negociações internacionais e infraestrutura logística voltada à integração sul-americana.

O GT será composto por 11 membros, entre eles o próprio senador Nelsinho, consultores legislativos do Senado, assessores parlamentares e representantes dos gabinetes dos senadores que integram a CRE. Os trabalhos do grupo serão divididos em três frentes principais: políticas públicas de fomento à exportação, estratégias de negociação comercial bilateral e multilateral, e análise da infraestrutura logística do país para exportação.

O grupo terá como horizonte a entrega de um relatório final até 15 de novembro deste ano, com possibilidade de prorrogação de até 30 dias. O documento consolidará as atividades desenvolvidas, as contribuições de especialistas e instituições consultadas, e trará sugestões de encaminhamentos, inclusive propostas legislativas.

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Segundo a justificativa do requerimento, o cenário internacional atual — marcado por uma guinada protecionista nas políticas comerciais dos Estados Unidos e por desafios à globalização — exige do Brasil uma postura mais ativa e estratégica. “O Congresso Nacional não deve ser apenas um mero ratificador de acordos internacionais, mas um interlocutor proativo”, defende Nelsinho.

Entre os temas que serão objeto de análise estão programas como o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e o recém-criado Acredita Exportação, além dos impactos de mudanças em alíquotas de importação. Também está prevista a investigação de gargalos logísticos e o estudo de projetos de integração regional, como as rotas bioceânicas que conectam o Brasil aos demais países do Cone Sul.

O grupo poderá contar com a colaboração de especialistas dos setores público e privado, de instituições de ensino superior, de autarquias reguladoras e da sociedade civil, convocados conforme os temas debatidos em cada etapa dos trabalhos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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