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POLITÍCA NACIONAL

Girão questiona STF sobre ministros presentes em ‘evento patrocinado pela JBS’

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (14), a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do ministro Dias Toffoli em um evento na Itália promovido pelo grupo Esfera Brasil. O evento teve como um dos patrocinadores o grupo JBS, sobre o qual há ações no Supremo. Girão disse ter feito um pedido urgente de informações ao STF sobre essa viagem.

— Se isso não é conflito de interesse, eu não sei o que é, porque me parece algo muito sério se dar um grau de irrelevância qualquer a uma atitude como essa. São eventos nos quais, no mínimo, quando estão chamando um ministro do STF, eles deveriam absolutamente nem participar. […] Eles são relatores de várias ações de interesse da companhia. O ministro [Barroso], em vez de pedir desculpas ao povo brasileiro, diz que isso é “preconceito contra a iniciativa privada”.

Girão também criticou declaração de Barroso sobre uma série de propostas aprovadas pela Câmara do Deputados na semana passada para limitar poderes do STF e ampliar as possibilidades de impeachment dos ministros do Supremo. Barroso disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel. Para o senador, o presidente do Supremo é “um dos maiores ativistas políticos e ideológicos da história do STF”.

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O senador voltou a cobrar do Senado a análise de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Ele lembrou ter apresentado em 2022 um pedido de impedimento contra Barroso. E criticou o ministro Alexandre de Moraes por “graves abusos de autoridade”. 

— A gente tem jornalista com o passaporte retido, coisa que você só via no nazismo. A gente tem jornalistas com a conta bancária bloqueada. A gente tem pessoas, milhares de pessoas com a rede social derrubada por ordem judicial. Veja a humilhação que aconteceu com a rede X. E está aí. Os dados continuam. Até um senador da República, o Marcos do Val [Podemos-ES], com rede social bloqueada até hoje. Então, está tudo errado o que está acontecendo. Está todo mundo vendo isso. A gente precisa agir. Não tem mais clima no Senado para nada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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