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POLITÍCA NACIONAL

Girão pede renúncia de Barroso e proteção policial a ex-assessor de Moraes

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (22), denunciou um conjunto de ações que, segundo ele, representam arbitrariedades cometidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador informou que pediu proteção policial a Eduardo Tagliaferro, ex-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

— Eu aprovei um requerimento; aliás, eu fiz um pedido à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para ele ter proteção pessoal, porque o Sr. Tagliaferro disse que temia pela vida dele por saber demais de coisas de dentro do TSE — informou o senador, que também anunciou a realização de audiência pública da Comissão de Segurança Pública (CSP) na próxima terça-feira (29) para ouvir o ex-assessor. De acordo com Girão, também serão convidados o ministro Alexandre de Moraes, o juiz auxiliar Airton Vieira; e o jornalista Glenn Greenwald.

Girão também acusou o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, de fazer ativismo judicial. Para o parlamentar, Barroso mentiu em entrevista à revista The Economist  e “não pode continuar sendo Presidente da Suprema Corte de Justiça”. 

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— Sr. Barroso, o senhor quer ser político? Como o senhor exala uma militância ideológica partidária, tira a toga e vai, no ano que vem, se candidatar ao Senado, à Presidência da República, a deputado federal, a governador. (…) Deveria renunciar ao cargo de ministro e concorrer, como falei há pouco, às eleições, para então se dedicar de corpo e alma à política.

O senador destacou ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impedir a extradição do traficante búlgaro Vasil Georgiev para a Espanha. Girão afirmou que a medida foi uma retaliação à recusa do governo espanhol em extraditar o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, que reside em Madri desde 2023, onde solicitou asilo político alegando perseguição no Brasil.

O Brasil está se tornando um abrigo de corruptos, escancaradamente, vergonhosamente, com a gente pagando o avião para a turma vir para cá. — declarou.

Papa

Girão também lamentou a morte do Papa Francisco, ocorrida na segunda-feira (21), um dia após a celebração da Páscoa. O parlamentar destacou o simbolismo da data para os cristãos e relembrou a importância da atuação do pontífice. Girão enfatizou que o Papa deixará um legado marcado pela simplicidade e pela firme defesa da vida.

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— O Papa Francisco faz a sua passagem para o mundo espiritual — e nós somos a maior nação católica do mundo. Tenho uma admiração grande pelo Papa Francisco, especialmente pela sua posição contra o aborto, que ele considerava crime, e não um mal menor, mas um mal absoluto — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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