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Galípolo: normalizar política monetária vai demandar reformas contínuas

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Em sua primeira audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após ser aprovado pelo Senado, em outubro do ano passado, para assumir a presidência do Banco Central no quadriênio 2025-2028, Gabriel Galípolo disse nesta terça-feira (22) ao colegiado que a normalização da política monetária vai demandar uma série de reformas contínuas. Ele destacou o “crescimento excepcional” do Brasil, mas chamou a atenção para a inflação. 

Questionado pelos senadores, o gestor afirmou que o cenário internacional, ainda imprevisível, tem sido o vetor principal na determinação da dinâmica dos preços de mercado. Galípolo defendeu que é papel da autarquia atuar em uma ação de “contrapé” (como o aumento da taxa básica de juros) para que não se perca o controle da estabilidade monetária.

— Estamos todos no Banco Central bastante incomodados por estarmos fora da meta. Porém, estamos falando de um patamar de inflação muito inferior ao que estávamos discutindo antes e mais próximo com as economias avançadas e com as emergentes.

Presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) enfatizou que o país enfrenta incertezas no cenário internacional, que ainda não permitem ver com clareza qual será a trajetória das commodities. Essa pressão externa influencia, sendo um dos vilões da inflação no Brasil, avaliou.

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— A supersafra vai ajudar, mas os preços dos alimentos não devem regredir com velocidade; assim, temos uma situação peculiar. Vamos muito bem com o crescimento do produto interno bruto [PIB], aumento da renda média das famílias e baixa taxa de desemprego. No entanto, paira o fantasma inflacionário — pontou Renan.

Questionamentos

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comparou o Brasil ao Vietnã, que, segundo ele, “ressurgiu das cinzas” após a guerra e apresenta números de crescimento superiores aos brasileiros. Ele salientou que o Vietnã teve uma taxa de inflação de 3,6% em 2024, contra 4,83% no Brasil. O aumento do PIB foi de 5% no país asiático em 2024, contra 3,4% aqui.

Galípolo disse que a diversificação no mercado doméstico oferece uma proteção adicional ao Brasil e lembrou que a guerra tarifária pode trazer alguns ganhos para o país.

Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu a busca de soluções e saídas para atender os produtores, em especial no Rio Grande do Sul, onde as perdas na lavoura foram significativas nos últimos anos — primeiro pela seca e depois pelas enchentes que devastaram o estado em 2024.

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Sobre os impactos do clima, Galípolo disse que a questão tem efeito no mundo como um todo e gera uma combinação maior de perdas para os países de baixa renda, por impor mais financiamento e juros mais altos, o que eleva os custos de produção. Ele afirmou que esse é um tema que vai demandar acompanhamento e atualização das políticas públicas.  

Em resposta ao senador Plínio Valério (PSDB-AM), Galípolo afirmou que o Brasil está próximo do pleno emprego e que “nunca tivemos um nível tão baixo de desemprego na série histórica”.

O gestor ressaltou ainda que houve aumento da renda média brasileira e que o crescimento dos indicadores econômicos levou o Banco Central a migrar para um patamar de segurança, mais restritivo, que está em análise. 

O comparecimento do titular do Banco Central à CAE é periódica e serve para a prestação de contas aos senadores, além da discussão de planos e estratégias da instituição sobre grandes temas da economia nacional.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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