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POLITÍCA NACIONAL

Flavio Azevedo defende continuidade de banco genético de coco no Brasil

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O senador Flavio Azevedo (PL-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), fez um apelo ao governo federal para renovar o acordo entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto de Recursos Genéticos da Cadeia do Coco (Cogent). Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir a continuidade do Banco Internacional de Germoplasma de Coco, mantido pela Embrapa em Sergipe e que é fundamental para a América Latina e o Caribe.

— É uma providência que não exige investimento e, se houver, é um investimento pequeno que cabe em qualquer orçamento; não tem nenhuma importância, considerado o tamanho do orçamento do governo — afirmou.

O senador destacou que o Brasil, especialmente os estados do Nordeste e o Pará, dependem economicamente dessa cultura, que envolve desde pequenos agricultores até grandes multinacionais. Flavio Azevedo também ressaltou a ampla variedade de produtos derivados do coco, como água de coco, coco ralado, açúcar, óleo e até materiais utilizados na indústria automobilística, como enchimentos para estofamentos.

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— O Banco Internacional de Germoplasma de Coco tem um enorme trabalho, de valor inestimável, para tratar não só do aumento da produtividade do coco, mas, sobretudo, das moléstias, das doenças envolvidas dentro da cadeia internacional do coco, da produção do coco. A produção do coco é uma cadeia enorme. O papel do Brasil, representado pela Embrapa Tabuleiros Costeiros, é absolutamente fundamental para a manutenção e, por que não dizer, para salvar da aniquilação a cadeia do coco do Brasil, por conta dos conhecimentos que existem e que vão evoluindo com as pesquisas, contando, para isso, com contribuições de, salvo engano, 92 países que contribuem para essa cadeia — observou.

Flavio Azevedo advertiu ainda que a Jamaica demonstrou interesse em sediar o banco, o que, segundo ele, poderia comprometer a liderança do Brasil nas pesquisas voltadas ao aumento da produção e ao controle de pragas no setor. Para o senador, manter a instituição em Sergipe é estratégico para garantir a posição de destaque do país nas inovações relacionadas à cultura do coco.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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