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Executivos asseguram que Voepass cumpre todos os procedimentos de segurança de voo

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Executivos da Voepass garantiram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a empresa cumpriu todos os procedimentos de segurança na aeronave que caiu no dia 9 de agosto em Vinhedo (SP) matando 62 pessoas. Para entender as causas do acidente, o ex-diretor de Operações da companhia Marcel Moura reforçou que será necessário esperar a conclusão das investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Assim como outros participantes da audiência, Marcel Moura garantiu que até o momento a empresa não recebeu nenhuma sugestão por parte das autoridades para modificar os procedimentos operacionais ou de manutenção das aeronaves.

Mora disse que a companhia aérea está colaborando com a investigação e reforçou que os pilotos estavam treinados, a aeronave estava despachada de acordo, e os sistemas estavam operacionais.

Sistema de degelo
A aeronave tinha partido de Cascavel (PR) com destino a São Paulo. A investigação sobre as causas do acidente ainda está em curso, mas há suspeitas de que pode ter havido um problema com o sistema de degelo da aeronave.

De acordo com o deputado Newton Bonin (União-PR), relatórios do sistema interno da Voepass apontam que o avião acidentado já havia apresentado falha no sistema de degelo em 2023.

O parlamentar afirmou que o sistema ficou inoperante em seis ocasiões em julho daquele ano e, em ao menos uma das vezes, houve recomendação técnica para o avião não viajar para o Sul por causa das temperaturas mais baixas na região.

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Newton Bonin questionou por que a previsão de gelo severo no trajeto da aeronave não foi considerada, e se os pilotos foram forçados a voar mesmo com essas condições de tempo adversas.

O ex-diretor de Manutenção da Voepass Eric Cônsoli admitiu que havia previsão de gelo severo na rota do avião e confirmou a orientação de que a aeronave não voasse para locais onde houvesse formação de gelo. No entanto, ele não explicou porque o avião realizou a trajetória mesmo assim.

Falhas em voo
O coodenador da comissão externa, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ressaltou que o relatório preliminar do Cenipa traz indícios de que o piloto e o copiloto sabiam da existência de um problema com o sistema de degelo. Segundo o parlamentar, os dados também mostram que os comandantes não comunicaram a situação de emergência para o órgão de controle aéreo.

Ganem acredita que os pilotos teriam permissão para descer se tivessem informado ao sistema de controle de voo sobre o problema, e talvez o acidente pudesse ser evitado.

O deputado adiantou que uma ideia da comissão é sugerir uma lei que proteja os tripulantes que reportarem falhas em voos, ainda que tenham sido eles mesmos os responsáveis pelo problema.

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“A comissão tem estudado propor algum tipo de legislação no sentido de proteger o profissional que reporta uma falha, ainda que essa falha seja dele próprio, para que não exista preocupação com eventuais consequências”, adiantou Ganem. “A segurança das pessoas que estão no voo, inclusive dos próprios profissionais, vem em primeiro lugar”, ponderou.

Manutenção da aeronave
Questionado sobre a manutenção das aeronaves, o ex-diretor de Segurança Operacional da Voepass David Faria garantiu que todos os procedimentos da empresa passam por auditoria.

De acordo com o executivo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confronta os relatórios dos tripulantes com dados de manutenção das aeronaves em inspeções que podem ocorrer de forma aleatória.

O ex-diretor da companhia aérea Eric Cônsoli acrescentou que, a cada dois anos, a empresa também passa por uma auditoria externa, realizada pela Associação Internacional de Transporte Aéreo. Nessa inspeção, de acordo com Cônsoli, os especialistas internacionais avaliam cerca de dois mil itens relativos à manutenção e a demais procedimentos operacionais da companhia.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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