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Esperidião Amin celebra expansão da indústria em Santa Catarina

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Durante sessão plenária nesta quarta-feira (13), o senador Esperidião Amin (PP-SC) fez um registro sobre a inauguração da ampliação da planta industrial da ArcelorMittal em São Francisco do Sul, Santa Catarina. O parlamentar ressaltou a importância do investimento para o estado e lembrou que a instalação original da empresa, no início dos anos 2000, representou o maior investimento estrangeiro em uma única planta em SC.

— O Grupo ArcelorMittal, Grupo Mittal, assim conhecido, está inaugurando neste dia a quadruplicação da planta, inaugurada no começo deste século, das suas instalações em São Francisco do Sul. Iniciado o projeto ainda quando a empresa tinha predominância de capital francês, hoje [ela] é predominantemente de capital indiano. O que significa isso? Na história de Santa Catarina, no começo deste século, do milênio, a instalação da ArcelorMittal representou o maior investimento externo, ou seja, não brasileiro, no nosso Estado numa única planta, tendo sido vencidos obstáculos e desafios de sustentabilidade de natureza ambiental, todos eles de maneira pioneira, vanguardista e, acima de tudo, com critérios coerentes com aquilo que se exige hoje na economia do mundo — afirmou o senador.

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Esperidião Amin também destacou o seu envolvimento no acolhimento da empresa durante seu mandato como governador de Santa Catarina e parabenizou a comunidade de São Francisco do Sul pelo sucesso do empreendimento. Ele concluiu seu discurso reforçando o papel desse tipo de investimento para o crescimento sustentável do estado.

— Como não posso participar do evento, gostaria de deixar esse registro como símbolo do orgulho de catarinense por ter acolhido a empresa — e esse acolhimento foi quando eu era governador, no período de 1999 a 2002 —, por vê-la lá se instalar. Exitosa, duplicou e agora está terminando de quadruplicar a sua planta e a sua capacidade produtiva no nosso Estado de Santa Catarina, razão pela qual quero cumprimentar todos os seus colaboradores, a comunidade de São Francisco do Sul, a cidade mais antiga de Santa Catarina, que é o berço deste grande empreendimento internacional e que, aclimatada ao espírito empreendedor de Santa Catarina, se Deus quiser, não parará de crescer com sustentabilidade — concluiu.

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Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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