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Em sessão solene em homenagem ao Brics, embaixador ressalta importância do diálogo entre Legislativo e Executivo

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Uma sessão solene da Câmara homenageou nesta quarta-feira (19) os integrantes dos Brics, o grupo de países de mercado emergente originalmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, mas que ganhou novos membros nos últimos anos.

Em janeiro de 2024, se uniram ao bloco como membros permanentes o Irã, a Arábia Saudita, o Egito, a Etiópia e o Emirados Árabes Unidos; e em janeiro deste ano, a Indonésia.

O Brasil preside o grupo em 2025 e vai sediar a cúpula dos Brics nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. O negociador-chefe para o bloco, embaixador Maurício Lyrio ressaltou a relevância do grupo por corresponder a 43% da população e 38% do PIB mundial.

Ele também falou sobre a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo nas negociações do grupo para que a política externa brasileira e reflita o interesse da população. “O fórum parlamentar do Brics já conta com 10 edições e vem ganhando novas temáticas, com crescente participação e engajamento dos respectivos parlamentos nacionais.”

O embaixador afirma que o cenário atual do mundo exige dos líderes dos Brics comprometimento com o multilateralismo e fortalecimento da governança global.

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Serão propostas medidas para facilitar o comércio, cooperação regulatória e uso de moedas locais para comercio e investimento. Outras medidas serão tomadas para combater a mudança do clima, a governança da inteligência artificial e a arquitetura multilateral de paz e segurança.

O embaixador da Rússia Alexei Labetskiy, acredita na força do diálogo. “Nós estamos muito dedicados ao fortalecimento do diálogo, da cooperação econômica, de investimento, de realização dos vários projetos multilaterais no fórum do Brics.”

A sessão foi presidida pelo coordenador da Frente Parlamentar dos Brics, deputado Fausto Pinato (PP-SP). “Cada país dos Brics tem interesse próprio. Eventuais conflitos são naturais, mas exatamente aí reside a força do grupo, na capacidade de construir consensos e transformar desafios em oportunidades, muitas vezes tendo formas de governo diferentes, até pensamentos diferentes, mas é importante respeitar a soberania e a história de cada país.”

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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