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POLITÍCA NACIONAL

Elmar Nascimento confirma candidatura e defende renovação da Câmara

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Após o lançamento oficial da candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara, seguido da declaração de apoio do presidente Athur Lira, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) veio a público reafirmar sua candidatura e pedir votos dos colegas, em nome da “renovação” da Casa.

“Minha candidatura se firma na renovação e no fortalecimento da democracia, valorizando a diversidade de pensamentos. Não buscamos consensos artificiais, mas espaços para a saudável disputa de ideias. O objetivo é permitir que surjam as melhores decisões para o País, assegurando a participação efetiva dos 513 deputados desta Casa”, disse ele, em uma sequência de mensagens no X (antigo Twitter).

Nascimento disse que o apoio de Lira a Hugo Motta é legítimo, mas argumentou que “a condução da Câmara dos Deputados não deve buscar uma unanimidade artificial, reduzida a uma única vontade”.

Segundo ele, o essencial, na perspectiva democrática, é incentivar o debate. Citando Nelson Rodrigues, afirmou que toda unanimidade é burra, e quem pensa com a unanimidade não precisa pensar.

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“A força desta Casa está na valorização da divergência e no confronto de perspectivas. Decidimos com base na maioria, assegurando que cada proposta seja debatida de forma ampla e transparente. Nos últimos anos, superamos desafios com diálogo e soluções viáveis. Mas o verdadeiro valor do Parlamento é a pluralidade. A presidência deve garantir liberdade para cada deputado expressar suas ideias e deliberar com autonomia”, disse.

Nascimento disse ainda que a eleição de fevereiro definirá o futuro da instituição e sua relevância política. “Precisamos de uma presidência aberta a novas ideias e que represente a diversidade de interesses deste Parlamento. Conto com o apoio dos colegas que acreditam no debate e na pluralidade como forças desta Casa. Juntos, construiremos uma gestão transparente e sólida, sempre em benefício do Brasil e de seus cidadãos”, afirmou.

Por fim, Nascimento disse que tem afinidades e valores comuns com o candidato Antonio Brito (PSD-BA), anunciando uma estratégia: “Quem avançar ao segundo turno terá o apoio do outro”.

Perfil
Elmar Nascimento exerce seu terceiro mandato como deputado federal. Atualmente, é líder do bloco parlamentar majoritário na Câmara, formado por União, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD.

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Formado em direito, seu primeiro cargo eletivo foi como vereador em Campo Formoso-BA (eleito em 1996 e reeleito em 2000). Em 2002, foi eleito deputado estadual e reeleito em 2006 e em 2010. Nas eleições de 2014, chegou à Câmara dos Deputados para seu primeiro mandato federal. Em 2019, foi líder do Democratas – partido que deu origem ao União Brasil, juntamente com o PSL.

Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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