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Documentário sobre conquista de direitos celebra os 200 anos do Senado

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Nesse domingo (15), quem passou à noite pela Esplanada viu, projetados no Congresso Nacional, discursos e imagens de Ulysses Guimarães, de Abdias Nascimento e de outras personalidades, como a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e o senador Paulo Paim (PT-RS). As projeções fizeram parte da gravação do documentário Quando Elas Se Movimentam, da cineasta Susanna Lira, idealizado no âmbito dos 200 anos do Senado.

O filme narra a trajetória de três mulheres negras, Antônia Faleiros, Luana Xavier e Angélica Silva, que têm suas vidas contadas sob a perspectiva da conquista de direitos no Brasil. Com um resgate da história política recente, o documentário mostra como os debates e as decisões do Senado impactaram essas mulheres. À frente do projeto, a cineasta Susanna Lira tem a carreira dedicada a filmes sobre gênero e direitos humanos. Seu trabalho mais recente é Fernanda Young: Foge-me ao Controle.

— Quando recebi o convite do Senado para fazer o documentário sobre os 200 anos, a primeira coisa que me veio à cabeça foi como essas pessoas foram afetadas pelas leis aprovadas. […] Vamos contar a história de três mulheres negras, de lugares diferentes do Brasil e mostrar o impacto das leis na vida delas. Há um tempo, li numa numa pesquisa que as mulheres negras, na maioria das vezes, só eram retratadas como perdedoras: perderam a casa na chuva, o marido ou o filho para a violência. A gente precisa ressignificar isso — disse.

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Outro ponto ressaltado na obra é o processo de aprovação de uma lei.

— A gente mostra no filme como é difícil aprovar uma lei. Essas projeções significam as lutas, os debates que a gente vê em torno dessa aprovação, o quanto ela é importante. Precisamos inspirar as mulheres. Quando a gente escolhe perfis diferentes, uma atriz do Rio de Janeiro, uma juíza da Bahia e uma pedagoga quilombola do interior do Rio Grande do Sul, mostramos mulheres que não necessariamente vieram da pobreza. A representatividade é muito importante para elas — completa. 

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Érica Ceolin, explica que a projeção no prédio do Congresso é uma forma de representar a atuação da Casa na escuta ativa da sociedade. 

— Essas imagens mostram como a atuação do Senado, ouvindo a participação popular, é importante na história do Brasil nestes 200 anos. A gente percebe que os direitos chegaram à população negra e, dentro da população negra, àquela parcela que mais sofre preconceito, que são as mulheres. Quando a gente tem essa conquista, a gente percebe a importância de ter um Senado que faz uma escuta ativa da sociedade e, ao mesmo tempo, a importância da sociedade continuar reivindicando os seus direitos — declarou.

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O documentário Quando Elas Se Movimentam tem previsão de estreia em novembro. A equipe da cineasta esteve no Quilombo Júlio Borges, no interior do Rio Grande do Sul, para conhecer a comunidade e a família de Angélica Silva, primeira quilombola de sua comunidade a cursar faculdade. Em Salvador, acompanhou os últimos ensaios do monólogo Pequeno Manual Antirracista, protagonizado por Luana Xavier e baseado no livro homônimo de Djamilla Ribeiro. Já em Minas Gerais, Antônia Faleiros, que é juíza, professora e escritora, apresentou sua história e o projeto Justiça vai à escola, no qual debate com alunos do ensino médio sobre direitos e estruturas das instituições públicas, com suporte da publicação Constituição em Miúdos, produzida pelo Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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