BELÉM

POLITÍCA NACIONAL

Distribuidoras prometem na Câmara mais investimentos para evitar falta de energia elétrica em SP e no RJ

Published

on

Executivos da Enel anunciaram nesta terça-feira (3), durante audiência pública na Câmara os Deputados, a ampliação de investimentos em busca da melhoria nos serviços e na distribuição de energia elétrica em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O presidente do Conselho de Administração da Enel Brasil, Guilherme Lencastre, afirmou que serão alocados R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para o atendimento dos cerca de 8,23 milhões de clientes da capital paulista e outros 37 municípios.

Já o presidente da Enel Rio de Janeiro, Francesco Moliterni, anunciou outros R$ 5,2 bilhões, no mesmo período, para investimentos destinados a 2,77 milhões de unidades consumidoras espalhadas em 66 cidades fluminenses.

Os executivos compareceram a uma reunião das comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para prestar esclarecimentos devido aos recentes problemas no fornecimento de luz pelas duas distribuidoras.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Comissão ouve investigadores e mãe de vítima de acidente da VoePass. Dep. Marangoni(UNIÃO - SP)
Marangoni: “Esses investimentos já deveriam ter sido feitos”

Críticas
Segundo o executivo Guilherme Lencastre, os investimentos previstos para os próximos três anos equivalem a quatro vezes o total alocado pelo antigo grupo controlador da Enel SP, que deixou a empresa em 2018. “A intenção é melhorar o fornecimento de energia e o atendimento aos clientes”, assegurou ele.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que obriga o SUS a fazer contato com idosos três meses após atendimento

Os recursos deverão ser destinados à contratação e ao treinamento de eletricistas e para a automação, o reforço e a manutenção da rede elétrica. “Sabemos o que precisa ser feito e temos capacidade para isso”, completou Guilherme Lencastre.

O deputado Marangoni (União-SP), um dos que sugeriram o debate, minimizou os anúncios da concessionária. “Esses investimentos já deveriam ter sido feitos, e a população de São Paulo não teria ficado cinco, sete dias sem energia”, criticou.

Em outubro, cerca de 3,1 milhões de clientes da Enel na Grande São Paulo foram afetados pela queda de energia elétrica após um temporal – em alguns casos, a falta de energia durou dias. Houve casos no Rio, mas de menor magnitude.

“Ninguém vive sem energia, a gente tem total noção do transtorno causado para os clientes”, disse o executivo Guilherme Lencastre. “Estamos melhorando. Não significa que estamos satisfeitos”, continuou. “Precisamos fazer mais? Sim.”

Indicadores
Na reunião, o superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel, Giácomo Bassi, informou que a Enel-SP tem apresentado hoje indicadores de desempenho piores do que outras distribuidoras no País.

Leia Também:  Ex-presidentes da CRE vão debater desafios no cenário internacional

A Enel SP e a Enel RJ têm melhorado no Desempenho Geral de Continuidade (DGC), indicador da Aneel que considera o número de ocorrências e o tempo com falta de luz. Ambas, porém, seguem atrás no ranking divulgado anualmente.

Em cinco anos, a melhor posição da Enel-SP entre as grandes foi um 15º lugar, em 2019. Em 2023, ficou em 21º, com a Enel-RJ. Já a CPFL Santa Cruz, com 500 mil clientes em Jaguariúna (SP), só não liderou em 2021, vencida então pela Cosern.

“Os principais indicadores do contrato da Enel SP estão sendo cumpridos”, disse Guilherme Lencastre. “Os outros, temos dado atenção, e de 2023 para cá estão evoluindo, não chegamos onde precisamos estar, mas estão evoluindo”, avaliou.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) presidiu a reunião. Participaram do debate os deputados Murillo Gouvea (União-RJ), também autor de requerimento para a audiência pública, General Pazuello (PL-RJ), Julio Lopes (PP-RJ) e Max Lemos (PDT-RJ); a diretora do Ministério de Minas e Energia Isabela Vieira; e o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

Published

on

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

Leia Também:  Projeto inclui ações de preservação ambiental no rol de atividades rurais

— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

MAIS LIDAS DA SEMANA