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Deputados destacam que obesidade é epidemia mundial e pedem ações de prevenção e tratamento

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Participantes de sessão solene realizada na terça-feira (18), no Plenário da Câmara dos Deputados, afirmaram que a obesidade já se tornou uma epidemia mundial e destacaram sugestões da Organização Mundial de Saúde (OMS) para prevenir e tratar a doença. O evento foi promovido para marcar o Dia Mundial da Obesidade, celebrado em 4 de março.

A obesidade é uma doença crônica, capaz de provocar inúmeras outras enfermidades e que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, independentemente de idade, gênero ou condição social.

O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que presidiu a sessão e foi um dos parlamentares que solicitaram o debate, disse que um em cada cinco brasileiros enfrenta problemas com excesso de peso e a tendência é a expansão desses números, conforme dados do Atlas Mundial da Obesidade.

“Até 2035, o Brasil deve ter cerca de 127 milhões de adultos com alto índice de massa corporal (IMC). Podemos ter até 50% das crianças e adolescentes entre 5 a 19 anos com obesidade ou sobrepeso”, declarou.

Sargento Portugal acrescentou que, em 2019, ocorreram no Brasil 177.929 mortes em decorrência de doenças não transmissíveis atribuídas à obesidade, como diabetes, doenças arteriais e coronarianas, acidente vascular cerebral e câncer.

Estratégias para combater o problema
A OMS defende algumas estratégias, como ações de incentivo a práticas saudáveis desde os primeiros dias de vida.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Mês de Conscientização sobre a Obesidade. Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO - GO)
Dr. Zacharias Calil: combate à obesidade exige abordagem multidisciplinar

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O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), outro a propor a sessão solene, está de acordo com as recomendações e ressaltou que a doença é um grave problema de saúde pública e não apenas uma questão estética ou de estilo de vida.

“O combate à obesidade exige uma abordagem multidisciplinar e políticas públicas efetivas. Precisamos ampliar as campanhas de prevenção e educação sobre alimentação, incentivar e facilitar o acesso à prática de atividades físicas em escolas, locais de trabalho e espaços públicos”, afirmou Dr. Zacharias.

O parlamentar também defendeu regulamentar a publicidade de alimentos ultraprocessados, principalmente aqueles voltados a crianças e adolescentes e garantir uma rede de atendimento adequada para o tratamento da obesidade, incluindo suporte médico, nutricional e psicológico.

Por sua vez, a médica endocrinologista Lívia Lugarinho Correia de Mello informou que a cirurgia bariátrica é o único tratamento disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da obesidade.

Apesar de ser uma medida importante, a médica lembrou que são necessárias outras ações para combater a doença, que é crônica, tem uma fisiologia complexa, e envolve fatores genéticos e ambientais.

“Assim como as causas da doença são multifatoriais, as soluções também precisam ser. Os estudos mostram que a associação de tratamento farmacológico e não farmacológico contribui para manutenção no longo prazo”, disse Lívia Lugarinho, ao defender a combinação de mudanças de estilo de vida e o uso de medicamentos específicos.

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Lívia acrescentou que os gastos com prevenção são vantajosos, pois os custos com obesidade e as suas complicações, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, alguns tipos de câncer, e outras patologias, podem vir a comprometer até 3,3% do PIB global nos próximos dez anos.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Mês de Conscientização sobre a Obesidade. Presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica – (ABESO), Fábio Trujilho.
Fábio Trujilho: preconceito atrapalha busca de tratamento

O presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade, Fábio Trujilho, também ressaltou a necessidade de se combater o estigma associado às pessoas acima do peso, o que, muitas vezes, dificulta a busca pelo tratamento. Ele destacou que 31% dos brasileiros estão com obesidade e 68% dos adultos estão acima do peso.

Além de Sargento Portugal e Dr. Zacharias Calil, solicitaram a sessão solene os deputados: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Fernanda Pessoa (União-CE), Flávia Morais (PDT-GO), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Lucio Mosquini (MDB-RO).

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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