A reativação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública de produção de semicondutores, foi classificada como positiva para a inserção do Brasil em um segmento altamente competitivo. As duas audiências públicas da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre o tema, realizadas na quarta-feira (4), foram marcadas por alertas de especialistas sobre a dependência do Brasil de componentes importados e pela perspectiva de um crescimento nos investimentos de alta tecnologia no país.

As audiências atendem a requerimentos (REQ 20/2023 — CCT e REQ 8/2024 — CCT) do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que presidiu os eventos, e do senador Carlos Viana (Podemos-MG), respectivamente. Na abertura da primeira audiência, Dueire explicou que, em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro tinha dado início à liquidação do Ceitec, sediado em Porto Alegre, que enfrentava prejuízos desde sua fundação. O Tribunal de Contas da União (TCU), em 2022, interrompeu o processo, e, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reverter a liquidação do Ceitec e buscar a recuperação da empresa.

— A Associação dos Colaboradores do Ceitec argumenta que a baixa lucratividade é devida a contratos frustrados e acredita em aumento de receitas no futuro — acrescentou.

Dueire compartilhou sua preocupação com a instabilidade global no fornecimento de semicondutores, que deixa o Brasil em posição vulnerável.

— Tivemos o problema da pandemia, depois tivemos problemas em Taiwan, agora a Coreia do Sul também passa por problemas. Temos problemas geopolíticos e de calamidades que trazem impacto efetivo e constatado, e nós precisamos ter clareza no enfrentamento desse desafio.

Riscos globais

Eugênio Vargas Garcia, diretor do departamento de Ciência, Tecnologia, Inovação e Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores (MRE), chamou atenção para os riscos globais da concentração da indústria de semicondutores no leste asiático e da hegemonia de empresas dos Estados Unidos no desenvolvimento desses componentes. Ele mostrou dados sobre a grande valorização de mercado das empresas de semicondutores, o que se deve, entre outros fatores, à demanda por sistemas de inteligência artificial (IA).

— Os chips que impulsionam a IA generativa estão entre os mais caros de seu tipo. Essa demanda aquecida, e o número pequeno de fornecedores, provocam um aumento vertiginoso dos preços,e a produção tem dificuldade em atender as necessidades do mercado.

Para Garcia, o Brasil precisa estar atento e identificar oportunidades para atração de investimentos na reorganização do mercado global de semicondutores, e cabe ao país oferecer confiabilidade e segurança jurídica para aumentar sua integração numa cadeia mundial de suprimentos de alta tecnologia.

Leonardo Boselli da Motta, representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), lembrou os obstáculos ao comércio internacional durante a pandemia de covid-19, que teria evidenciado o risco da dependência de componentes estrangeiros. Ele mencionou, entre outras iniciativas do governo, o programa Brasil Semicondutores, e o lançamento de mecanismos de atração de investimentos do exterior.

— Promover capacitações, desenvolver recursos humanos, incentivar desenvolvimento de novas tecnologias e inovação: tudo isso para a gente conseguir atingir esse patamar que a gente deseja para o país como produtor de semicondutores.

Nova rota

No mesmo sentido, Henrique de Oliveira Miguel, secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), espera que o Brasil possa se beneficiar na busca global de países alternativos para a produção de semicondutores. Ele entende que o Ceitec já tem uma “nova rota tecnológica” definida, a ser implementada na retomada da empresa.

—  Nós já temos informações de que o Ceitec já tem clientes para este ano e para o próximo ano. Nós estamos alterando o processo produtivo básico para, exatamente, incentivar essa parceria com o setor privado, mas também com o setor acadêmico. 

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, destacou a importância do desenvolvimento de semicondutores como questão de soberania nacional, no que o Brasil pode se beneficiar, entre outros fatores, da reestruturação do Ceitec e da política setorial definida pela Lei 14.968, de 2024.

—  A questão geopolítica, com o aumento de impostos de importação de produtos oriundos da Ásia nos Estados Unidos, poderá trazer ao Brasil uma grande oportunidade de atrair manufatura da Ásia, China, Taiwan, fabricando produtos no Brasil e exportando para Estados Unidos ou Europa.

Israel Guratti, gerente do Departamento de Tecnologia e Política Industrial da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), lamentou a permanência de “forte dependência geopolítica” em insumos de tecnologia da informação, incluindo semicondutores, e disse esperar que o Ceitec possa voltar a produzir chips de RFID (identificação por radiofrequência, na sigla em inglês).

— Com estímulo à inovação, nós podemos ter a produção dos semicondutores, o projeto, e resultando em maior desenvolvimento regional nos institutos, empregos qualificados nas regiões Norte, Nordeste e, também, flexibilidade por parte da indústria para cumprir as exigências de conteúdo local de forma competitiva e atendendo mercados externos.

Conduzida pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-PR), a segunda audiência ouviu José Messias de Souza, diretor administrativo e financeiro do Ceitec e representante do MDIC. Ele salientou que o Ceitec tem uma estratégia tecnológica e comercial afinada para “retomar plenamente” seus objetivos estratégico, com destaque para o fornecimento de soluções de tecnologia para economia verde, e espera a participação de parceiros em outros países.

— Dispositivos para eletrônica de potência, com aplicações em energia solar, energia eólica, hidrogênio verde, descarbonização da mobilidade, e até mesmo esses grandes data centers para inteligência artificial estariam dentro do espectro do redirecionamento da infraestrutura de fabricação.

Real potencial

Julio Cesar de Oliveira, presidente da Associação dos Colaboradores do Ceitec, lembrou que a empresa pública registrou 46 patentes no Brasil e no exterior. Para ele, a tentativa de sua liquidação teria se baseado em análise “puramente contábil” que não teria levado em conta os objetivos sociais da empresa nem avaliado o real potencial do Ceitec.

— E, também, uma expectativa descolada da realidade, comparando o Ceitec, por exemplo, com empresas como Intel, Nvidia ou TSMC, que têm milhares de funcionários, o tamanho é 20 vezes maior que da planta do Ceitec. Essa comparação não é justa.

Oliveira cobrou a recomposição do orçamento do Ceitec e defendeu a elevação da indústria de semicondutores à condição de setor estratégico de Estado.

E o auditor-chefe da AudBancos do TCU, Agostinho Garrido Teixeira de Carvalho, comentou o processo que interrompeu a desestatização do Ceitec. Os auditores observaram que, nos argumentos do governo, faltaram razões de interesse público que justificassem a liquidação da empresa. O TCU ainda questionou a regularização do terreno doado ao Ceitec e os elevados custos previstos para o desmonte da sala limpa da unidade industrial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado