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POLITÍCA NACIONAL

Davi Alcolumbre e Gabriel Boric exaltam importância da democracia

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Em visita oficial ao Brasil, o presidente do Chile, Gabriel Boric, foi recebido na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre. Ambos ressaltaram a importância dos Parlamentos e da democracia para a América do Sul e para o mundo. Eles também conversaram sobre relações comerciais e turísticas, segurança pública e de fronteiras, e programas sociais de ambos os países, entre outros temas.

Davi lembrou que Brasil e Chile já têm 180 anos de relações diplomáticas, com comércio consolidado e grande fluxo de turistas entre as nações. Davi também resumiu para Boric o funcionamento do Senado como “Casa da Federação” brasileira, com estados grandes e pequenos sendo representados pelo mesmo número de senadores.

— O Senado é o ponto de equilíbrio desta relação institucional e política com os Poderes — disse Davi.

Integração

O presidente do Senado também disse ser interesse dos dois países aprofundar as relações humanas e comerciais, e colocou o Congresso à disposição para essa finalidade. Davi afirmou ainda que o Senado tem auxiliado na agenda de Estado do Brasil, de maneira suprapartidária, para maior integração com outras nações.

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O presidente do Chile, por sua vez, destacou a importância de acordos assinados com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas áreas de ciência, indústria e comércio, por exemplo. Ele desejou mais união dos países sulamericanos e citou como importante para isso a Rota Bioceânica, ou Corredor Bioceânico, que ligará Brasil e Chile quando terminada.

— A integração da América do Sul depende de que sejamos capazes de entregar resultados concretos — disse Boric.

Também participaram da solenidade os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Dra. Eudócia (PL-AL), Jussara Lima (PSD-PI), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Gomes (PL-TO), Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE). Participam da viagem com Boric deputados, senadores e empresários chilenos.

Após a reunião, Humberto Costa disse à Agência Senado que a visita de Boric ao Brasil representa “um estreitamento de relações” entre dois países importantes da América do Sul e seus laços econômicos, políticos, sociais e culturais. O senador também elogiou o encontro de Davi e Boric por ambos terem reafirmado compromisso com os valores democráticos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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