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POLITÍCA NACIONAL

Criação de agência contra ataques cibernéticos ganha força em subcomissão

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Um dos países mais visados por ataques cibernéticos, o Brasil poderá criar uma estrutura de governança e compartilhamento de informações contra essas ameaças. A ideia tem ganhado força nos debates da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética. Na quarta-feira (30), o colegiado ouviu o comandante de Defesa Cibernética do Exército, o general de Divisão do Exército Alan Denilson Lima Costa. O militar defendeu mais investimento e modernização da infraestrutura nacional no setor e citou exemplos de outros países que estão implantando órgãos de governança para enfrentar esse novo desafio trazido pelo avanço das tecnologias.

A subcomissão poderá sugerir, até o final do ano, a criação de um órgão de governança para o setor. O presidente do colegiado, senador Esperidião Amin (PP-SC), ressaltou a crescente necessidade dessa agência.

— Nós temos que apresentar uma sugestão de posicionamento a respeito da necessidade, ou não, de criarmos uma agência de defesa cibernética. Eu acho que está se consolidando a constatação da absoluta necessidade desta criação — disse o presidente da subcomissão, senador Esperidião Amin (PP-SC).

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Durante o debate, o general Costa destacou que as capacidades militares estão disponíveis para operações cibernéticas em todo o país e mencionou colaborações com o setor privado e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).

 — Não faz sentido termos uma capacidade tão qualificada e só empregarmos nas operações militares. Ela está pronta para ser empregada sempre que estivermos necessitando ou surgir uma situação de crise. E, também, como instrumento da nossa política externa, contribuindo para a estabilidade regional e também para a segurança e a paz mundial.

Em resposta ao senador Fernando Dueire (MDB-PE), que questionou sobre a necessidade de recursos e a criação de uma agência, o general afirmou que, apesar dos avanços, a área de segurança cibernética carece de investimentos, especialmente diante dos desafios trazidos pela inteligência artificial (IA) e novas tecnologias. O militar ressaltou a urgência de modernizar a infraestrutura nacional; caso contrário, os esforços serão apenas paliativos, disse.

— Outros países estão avançando nessa direção de criar uma estrutura de governança que permita enfrentar esse desafio: um centro, um órgão, uma agência que tenha a capacidade de conduzir essa governança. Temos que investir na modernização da nossa infraestrutura. Talvez seja o grande investimento a ser feito. Senão estaremos sempre tratando de controlar danos.

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Ataques

De acordo com o levantamento Panorama de Ameaças para a América Latina 2024, o Brasil é o segundo país com mais ataques cibernéticos no mundo. Com mais de 700 milhões de tentativas registradas em 12 meses (o equivalente a 1.379 por minuto), o país fica atrás apenas dos Estados Unidos.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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