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CRE sabatina indicados para embaixadas na quarta-feira

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE) tem reunião marcada para quarta-feira (7), às 10h, com o objetivo de sabatinar sete indicados para chefiar embaixadas brasileiras.

Uma das indicações é a do diplomata Silvio José Albuquerque e Silva (MSF 7/2025). Ele é indicado para ser embaixador na Bélgica, de forma cumulativa com a representação brasileira em Luxemburgo. Nascido em 1961, o diplomata é formado em engenharia química e direito e iniciou sua carreira diplomática em 1987. O senador Fernando Dueire (MDB-PE) é o relator da indicação.

Outra indicação é a do diplomata Ricardo José Lustosa Leal para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Timor-Leste (MSF 1/2025). Leal é formado em filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tem mestrado em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Também começou a carreira na diplomacia em 1987 e tem sua indicação relatada pelo senador Sergio Moro (União-PR).

A CRE vai sabatinar ainda João Mendes Pereira, indicado para chefiar a embaixada brasileira no Panamá (MSF 5/2025). Pereira nasceu em 1965 e se tornou diplomata em 1990. Formado em relações internacionais pela UnB, tem sua indicação relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

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Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) é o relator da indicação da diplomata Maria Clara de Abreu Rada, indicada para exercer o cargo de embaixadora do Brasil na Sérvia, de forma cumulativa com a representação brasileira em Montenegro (MSF 6/2025). Nascida em 1966, Maria Clara Rada é bacharel em economia pela UnB e iniciou sua carreira diplomática em 1995.

Também será apreciada a indicação do diplomata Júlio Cesar Fontes Laranjeira para liderar a embaixada do Brasil na República da Belarus (MSF 8/2025). Laranjeira nasceu em 1959 e se formou em direito no ano de 1984. Dois anos depois, se tornou diplomata. Com mestrado em administração pública, ele tem sua indicação relatada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

Outro diplomata a ser sabatinado é Bernard Jorg Leopold de García Klingl, com indicação para exercer o cargo de embaixador no Azerbaijão (MSF 10/2025) relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Nascido em 1969, Klingl é formado em administração de empresas e direito. Ele iniciou sua carreira diplomática em 1996.

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Por fim, a CRE ainda vai sabatinar o diplomata Pablo Duarte Cardoso, indicado para ser embaixador do Brasil na Guiné-Bissau (MSF 12/2025). Pablo Cardoso nasceu em 1976 em Juiz de Fora (MG). Ele é formado em direito pela UFRJ e tem sua indicação relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Requerimentos

Na mesma reunião, a CRE vai votar dois requerimentos para a realização de audiências públicas, ambos do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da comissão.

Em um dos requerimentos (REQ 9/2025), Nelsinho pede um debate sobre a situação das comunidades brasileiras no exterior. No outro (REQ 10/2025), o senador propõe um debate sobre “a estratégia de comércio exterior do Brasil diante dos atuais desafios das regras do comércio internacional”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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