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POLITÍCA NACIONAL

CRA reconhece capitais do queijo coalho e da castanha

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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (12) projetos que conferem a dois municípios brasileiros os títulos de capitais nacionais: Jaguaribe (CE) será a Capital Nacional do Queijo Coalho e Sena Madureira (AC) torna-se Capital Nacional da Castanha do Brasil.

A primeira proposta (PL 3206/2024) foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE), recebeu relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e agora pode seguir para a Câmara dos Deputados. Já a segunda (PL 2488/2023) veio da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC) e pode seguir para sanção presidencial.

Queijo

De acordo com Girão, o queijo coalho é produzido artesanalmente em Jaguaribe há várias gerações, tornando-se um símbolo da economia local e da cultura do sertão cearense. Ele acrescenta que a cidade se destaca por abrigar eventos culturais e gastronômicos que celebram o queijo coalho, atraindo turistas e apreciadores do produto de diversas partes do Brasil. 

Em seu relatório, Bagattoli lembrou que a produção de queijo na região garante o sustento de várias famílias, promovendo a inclusão social e o fortalecimento da economia local. Ele observa também que a valorização do alimento poderia também propiciar parcerias entre o setor público e privado.

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Na discussão da matéria, o relator cumprimentou todos os produtores de queijo e o povo de Jaguaribe.

— Que [o projeto] venha a contemplar, principalmente, o nosso pequeno produtor rural, que vem sofrendo há muitos anos.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) cobrou incentivo aos produtos com indicação geográfica, a exemplo do que tem sido feito na Europa, como forma de reconhecimento a produtos “espetaculares” do Brasil.

— É uma marca que fica registrada e é do país. Você levanta toda a cultura, tudo que foi feito para chegar naquele queijo, a receita original. Você agrega e monetiza o produto.

Castanha

Alan Rick disse que que considera a homenagem a Sena Madureira como uma “poderosa ferramenta” para alavancar o desenvolvimento econômico e social da região. Ele chamou atenção para a importância da preservação ambiental no manejo sustentável da castanha.

— A castanha do Brasil é o ouro brasileiro, e reconhecer a participação do município de Sena Madureira é uma medida justa para aquela população — argumentou o senador durante a leitura do relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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