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CRA debate impactos de medidas antidumping nas importações da China

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Na terça-feira (26), às 13h30, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza uma audiência pública para debater os impactos econômicos e sociais das medidas antidumping aplicadas às importações de folhas metálicas de aço carbono da China.

O dumping ocorre quando produtos são vendidos no mercado externo a preços inferiores aos praticados no mercado de origem. A audiência, requerida (REQ 25/2024-CRA) pelo senador Jorge Seif (PL-SC), busca discutir como essas medidas podem proteger a indústria nacional sem gerar custos excessivos para setores que dependem dessas importações.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a investigação sobre as exportações chinesas foi iniciada em fevereiro deste ano após denúncia da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que alegou prejuízos à competitividade da indústria brasileira.

A Secex informou que sua análise preliminar identificou indícios de dumping e danos à indústria brasileira. O órgão destacou que o setor siderúrgico chinês recebe incentivos governamentais significativos, como subsídios e controle estatal sobre insumos estratégicos, o que interfere na competitividade global.

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As folhas metálicas investigadas são amplamente utilizadas no Brasil, em setores como embalagens metálicas para alimentos e produtos químicos, eletrodomésticos e tambores.

Convidados

Para contribuir com as discussões, já estão confirmados os seguintes representantes de setores impactados pelas medidas antidumping:

  • Thais Fagury de Sá, presidente-executiva da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço);
  • Marcelo Jorcovix, representante da Zempack Embalagens Metálicas;
  • Italo Renda Filho, presidente das Indústrias Reunidas Renda S/A;
  • Luiz Fernando Martinez, diretor-executivo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

A confirmação de um representante do MDIC ainda está pendente.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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