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POLITÍCA NACIONAL

CPI vota requerimentos e ouve depoentes sobre manipulação no futebol do DF

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A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas ouve na próxima terça-feira (8) o empresário de atletas William Rogatto, investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e pela Polícia Federal por fraude no resultado de jogos do campeonato brasiliense de futebol. No mesmo dia, os parlamentares tomam o depoimento de Dayana Nunes, presidente da Sociedade Esportiva Santa Maria (DF). A reunião está marcada para as 14h30 e tem 16 requerimentos na pauta.

A convocação de William Rogatto foi sugerida pelo senador Romário (PL-RJ), relator da comissão parlamentar de inquérito. Ele lembra no requerimento (REQ 72/2024 — CPIMJAE) que, segundo o Ministério Público, o empresário “tem operado na clandestinidade como manipulador profissional mediante a cooptação de jogadores, a venda de resultados arranjados e a realização de apostas”.

Rogatto teria atuado no Candangão 2024. Segundo Romário, o nome do empresário “aparece em interceptações de mensagens, mencionando pagamentos a jogadores aliciados, realizando apostas fraudulentas e conversando com interlocutores sobre os lucros obtidos”.

O requerimento de convite (REQ 56/2024 — CPIMJAE) para ouvir Dayana Nunes foi proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O parlamentar quer que a presidente da Sociedade Esportiva Santa Maria preste informações sobre a suspeita de manipulação de resultados por parte de jogadores do clube do Distrito Federal.

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Segundo o Ministério Público, dois atletas do Santa Maria estão sendo investigados por agirem “de forma deliberada” para manipular placares de jogos do Candangão 2024. “A oitiva é fundamental para aprofundar a investigação e assegurar que medidas robustas sejam implementadas para preservar a integridade do futebol e dos esportes em geral no Brasil”, disse Portinho.

Requerimentos

Antes dos depoimentos, a comissão tem reunião deliberativa com 16 itens na pauta. O primeiro deles é um requerimento de convite (REQ 59/2024 — CPIMJAE) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Caso o requerimento seja aprovado, Andrei Rodrigues deve ser representado pelo coordenador de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, delegado Daniel Mostardeiro Cola.

Entre os requerimentos na pauta, quatro são de convocação. O senador Eduardo Girão quer ouvir a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, presa em setembro pela Polícia Civil de Pernambuco. Ela é investigada pela Operação Integration, que apura um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar.

Os outros três requerimentos de convocação foram propostos pelo presidente da CPIMJAE, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele quer ouvir os seguintes depoentes:

  • Luiz Henrique, atacante do Botafogo de Futebol e Regatas;
  • Bruno Tolentino. Ele e o filho, Yan Tolentino, transferiram R$ 40 mil a Luiz Henrique, quando atuava pelo Real Betis (Espanha). Segundo a Federação Inglesa de Futebol (FA), os repasses ocorreram após o atleta ter recebido cartões amarelos durante jogos pelo clube espanhol; e
  • Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da empresa Esportes da Sorte.
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Os demais requerimentos são de convite. Os parlamentares sugerem a presença de representantes das seguintes entidades e instituições:

  • Banco Central;
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
  • Ministério do Esporte;
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
  • Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar);
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
  • Associação Brasileira de Psiquiatria;
  • Associação Médica Brasileira;
  • Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;
  • Conselho Federal de Medicina (CFM);
  • Instituto Brasileiro de Jogo Responsável;
  • Instituto Locomotiva;
  • Instituto para o Desenvolvimento do Varejo; e
  • Laboratório do Jogo Patológico da Universidade de São Paulo (USP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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