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CPI vai ouvir Fernandin OIG, apontado como responsável por “jogo do tigrinho”

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A CPI das Bets dev ouvir na próxima terça-feira (26) o empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, apontado como responsável pela operação do “jogo do tigrinho” no Brasil. A convocação foi sugerida pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Em reunião deliberativa desta terça-feira (19), o colegiado aprovou 169 requerimentos de depoimentos e informações. Veja a lista completa na pauta da reunião.

O aplicativo de apostas Fortune Tiger — conhecido como “jogo do tigrinho” — foi desenvolvido pela empresa PG Soft, sediada em Malta. Ele funciona como uma máquina caça-níqueis virtual. Soraya aponta a empresa One Internet Group (OIG), de Oliveira Lima, como principal responsável pela divulgação do jogo entre o público brasileiro. A empresa afirma atuar no ramo de anúncios em redes sociais e nega que tenha qualquer relação oficial com a PG Soft.

“Sua empresa é suspeita de facilitar operações de apostas online, o que levanta preocupações sobre possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro. A convocação de Fernando é essencial para esclarecer as operações de sua empresa e as estratégias adotadas para divulgar o jogo”, destaca a relatora na justificativa do requerimento.

Na reunião da próxima terça-feira, a CPI das Bets também pode ouvir autoridades de Pernambuco que atuam no combate ao jogo do bicho e às apostas esportivas online. Os convidados são:

  • Alessandro Carvalho Libório, secretário de Defesa Social;
  • Paulo Gustavo Gondim Borba Correia, diretor metropolitano da Polícia Civil; e
  • Renato Márcio Rocha Leite, delegado-geral da Polícia Civil.

O autor dos requerimentos, senador Izalci Lucas (PL-DF), destaca que a Secretaria de Defesa Social e a Polícia Civil de Pernambuco têm desempenhado “um papel central” com a Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem envolvendo jogos de azar.

“Deflagrada em setembro de 2024, a Operação Integration teve como objetivo desmantelar um esquema de apostas online e jogo do bicho que movimentou bilhões de reais de forma ilícita”, justifica Izalci.

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Influenciadores

A CPI das Bets também aprovou a convocação de vários artistas e influenciadores digitais que estariam atuando na expansão do mercado de apostas no Brasil. Essas oitivas ainda não têm data marcada. A comissão quer ouvir as seguintes personalidades:

  • Deolane Bezerra dos Santos, influenciadora digital
  • Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos (Gkay), atriz e influenciadora digital
  • Jordana Gleise de Jesus Menezes (Jojo Todynho), cantora
  • Wesley Oliveira da Silva (Wesley Safadão), cantor
  • Everson de Brito Silva (Tirulipa), humorista
  • Vitória di Felice Moraes, influenciadora digital
  • Rodrigo Abrão de Carvalho Mussi Ivo, influenciador digital
  • Pâmela de Souza Drudi, influenciadora e esposa de Fernandin OIG
  • Luan Kovarik (Jon Vlogs), influenciador digital e criador da JonBet

A senadora Soraya Thronicke demonstrou preocupação com a participação dos influenciadores na divulgação dos aplicativos de apostas. Para ela, os jogos comprometem a saúde dos brasileiros e a economia do país.

— Quando as propagandas das bets ilegais aparecem nas redes sociais, a pessoa se empolga. São nessas ocasiões que se vão os recursos das famílias. Muitas estão indo à bancarrota. Jogadores com vício estão pedindo dinheiro emprestado para agiotas. Todo esse recuso, que é vultoso, está saindo do mercado brasileiro. São bilhões de reais, que estão saindo do nosso comércio e do setor de serviços — alertou ela durante a reunião da CPI.

Investigados

Além de Deolane Bezerra, a CPI das Bets vai convocar da mãe da influenciadora, Solange Alves Bezerra, e a sua advogada, Adélia Soares. Deolane e Solange foram presas em setembro, em Recife (PE), pela Operação Integration.

Ainda na esteira daquela investigação, a CPI aprovou nesta terça-feira a convocação de dez pessoas citadas no inquérito sobre lavagem de dinheiro e apostas ilegais. Eles devem depor na condição de investigadas:

  • Marcela Tavares Henrique da Silva Campos, sócia da Esportes Gaming
  • José André da Rocha Neto, representante da BPX Bets
  • Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, sócia-administradora da BPX Bets
  • Edson Antonio Lenzi Filho, diretor da Pay Brokers Cobrança
  • Darwin Henrique da Silva, dono da empresa Caminho da Sorte
  • Boris Maciel Padilha, ligado à HSF Entretenimento
  • Thiago Lima Rocha, sócio da Zelu Brasil Pagamentos
  • Rayssa Ferreira Santana Rocha, sócia da Zelu Brasil Pagamentos
  • Italo Tavares de Moura, sócio da ST Soft Desenvolvimento de Programas
  • Djalma Junior dos Santos, sócio da ST Soft Desenvolvimento de Programas
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Autoridades

Outro lote de requerimentos aprovados sugere o depoimento de autoridades públicas. O senador Izalci Lucas, responsável pela maior parte das sugestões, alterou a natureza dos pedidos de convocação para convite. A CPI pode ouvir, entre outros:

  • Fernando Haddad, ministro da Fazenda
  • Jorge Messias, advogado-geral da União
  • Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central
  • Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal
  • Ricardo Liáo, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
  • Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

O presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), disse que a comissão “não é contra nem a favor de governo”.

— Esta CPI é a favor da sociedade, que está adoecendo por conta da falta de regulamentação desta atividade. Não vamos espetacularizar nada aqui. Vamos fazer tudo com muita responsabilidade e com a seriedade que o caso requer — afirmou.

Informações

A CPI também aprovou pedidos de informação. Entre eles, há solicitações ao Coaf de 37 relatórios de inteligência financeira (RIFs). Os documentos podem identificar operações com indícios de crimes. Os alvos incluem pessoas físicas e empresas ligadas a apostas online e plataformas de pagamento.

A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro para investigar a influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação com organizações criminosas. Os trabalhos do colegiado vão até abril do próximo ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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