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CPI aprova vinda de Luiz Henrique, do Botafogo, e Bruno Henrique, do Flamengo

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A CPI das Apostas Esportivas aprovou nesta terça-feira (12) requerimentos para ouvir os jogadores de futebol Luiz Henrique, do Botafogo, e Bruno Henrique, do Flamengo. As oitivas ainda serão agendadas.

Um requerimento para convocação de Luiz Henrique foi apresentado pelo presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Com a convocação, o jogador será obrigado a prestar depoimento. Também foi aprovado um requerimento de convite, este apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). 

Luiz Henrique foi citado como beneficiário de duas transferências, totalizando R$ 40 mil, feitas no início de 2023, logo após o jogador ter recebido cartões amarelos quando jogava pelo Betis, na Espanha. As transações partiram de parentes de Lucas Paquetá, outro jogador brasileiro suspeito de participar de manipulação de apostas.

Paquetá é investigado na Inglaterra por suposto envolvimento num esquema ilegal de manipulação. Já Luiz Henrique não responde a nenhum processo. 

Bruno Henrique

Bruno Henrique foi convidado para prestar depoimento à CPI, a partir de requerimentos de Kajuru e Grião. Na semana passada ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga se o atleta do Flamengo teria agido de maneira deliberada para receber punição em uma partida, com o objetivo de beneficiar familiares em apostas esportivas.

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Outras convocações

A CPI decidiu também pela convocação do empresário Willian Rogatto, preso na última sexta-feira, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Em depoimento anterior à CPI, o empresário chegou a afirmar que foi responsável pelo rebaixamento de 42 equipes, o que lhe rendeu o apelido de “Rei do Rebaixamento” e um faturamento de R$ 300 milhões.

Foi também convocado o árbitro Jean Pierre Gonçalves Lima. Segundo explicou o autor do requerimento, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ele foi afastado por 15 meses pela comissão de arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) após um lance polêmico em partida do Campeonato Brasileiro entre Athletico-PR e Palmeiras, em 2023.

Quebra de sigilos

Outro requerimento aprovado pela CPI nesta terça pede a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático de Bruno Tolentino. Ele, que é tio de Lucas Paquetá, compareceu ao Senado em outubro, mas ficou em silêncio, amparado por habeas corpus. O requerimento foi apresentado por Kajuru a fim de investigar as transações para o atacante Luiz Henrique.

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Convites

O colegiado ainda aprovou uma série de convites. Poderão comparecer, na condição de testemunhas, as seguintes pessoas:

  • José Ferreira Neto, o Craque Neto, ex-jogador de futebol e apresentador e comentarista esportivo do Grupo Bandeirantes de Televisão;
  • Reginaldo Gomes, presidente da Sociedade Esportiva Belford Roxo;
  • Marcos Guilherme Falcão Rodrigues, presidente do Duquecaxiense Futebol Clube;
  • Alexandre da Silva Crisóstemo, presidente do Clube de Futebol São José, 
  • Bruno Lopez de Moura, empresário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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