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Conselho de Ética ouve três testemunhas do processo contra Glauber Braga

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Três testemunhas depuseram no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara no processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O deputado é acusado pelo Partido Novo de quebra de decoro parlamentar por ter expulsado da Câmara no dia 16 de abril, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.

Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante audiência pública para debater a proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24). Ele foi uma das testemunhas ouvidas nesta quarta-feira (30).

Glauber Braga perguntou a Costenaro como ele veio à Câmara naquela ocasião e quem autorizou sua entrada na Casa. Ele disse que veio de carona com um motorista de Uber para acompanhar a discussão do projeto de interesse da categoria e que entrou com autorização da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

O deputado perguntou ao ativista do MBL quantas vezes o abordou munido de “gravador” fazendo ofensas à sua mãe, que passava por problemas de saúde (e morreu tempos depois). O ativista não soube dizer. “Se o senhor não sabe quantas vezes fez isso, me leva a imaginar que não foi uma única vez, ou duas vezes, ou três vezes, o senhor inclusive perdeu a conta da quantidade de vezes que veio ao meu encontro munido de gravador”, disse Glauber Braga.

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O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também questionou a testemunha sobre abordagens ostensivas que costuma fazer nas dependências da Casa.

Costenaro negou ter vindo à Câmara com esse objetivo. “Isso é uma situação que o senhor está tirando do contexto, porque eu não vim aqui com esse intuito”, respondeu. Costenaro disse ser remunerado pelo Movimento Renovação Liberal, uma entidade que gere os recursos do MBL, e que exerce funções de “gravação e edição de vídeos ou de acompanhamento de ativistas em diversas situações políticas”.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Oitiva de testemunhas arroladas pelo Deputado Paulo Magalhães, relator do processo referente à Representação nº 5/24, em desfavor do Deputado Glauber Braga - PSOL/RJ. Testemunha, Castenaro.
Gabriel Costenaro, ativista do MBL

Ele alega ter sido agredido por Glauber Braga: “Ele me aborda e começa a me indagar ali mesmo até o momento em que eu falo da mãe dele e ele me agride. E as câmeras de segurança mostram isso.”

Kim Kataguiri
A representação cita também ofensas e a agressão de Glauber Braga ao deputado Kim Kataguiri (União-SP), que também é do MBL e naquela ocasião acompanhou o ativista agredido. Na discussão, Glauber Braga teria defendido o “aniquilamento de liberais e fascistas”.

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Em seu depoimento, Kim Kataguiri afirmou que foi à sala da Polícia Legislativa acompanhar os fatos e que, na discussão, Glauber Braga o acusou de defensor do nazismo. “E aí eu rebato ele dizendo que vou processá-lo e que ele vai ser condenado. Foi assim que se inicia essa discussão. Até o momento em que Glauber Braga parte pra cima de mim e tem que ser segurado pela Polícia Legislativa”, disse.

Nesta quarta, também foi ouvido o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública, sobre o comportamento de Glauber Braga no colegiado. A comissão é composta majoritariamente por deputados da oposição e, segundo Fraga, Glauber Braga já se envolveu em discussões acaloradas que “quase resultaram em agressão física”.

O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA), vai discutir com o relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o cronograma para novos depoimentos.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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