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POLITÍCA NACIONAL

Congresso se ilumina de lilás em ações sobre doenças de Alzheimer e púrpura

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O Congresso recebe iluminação lilás hoje (19) e amanhã (20) pelo Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer (21 de setembro) e pelo Dia Mundial da Púrpura Trombocitopênica Idiopática (última sexta-feira de setembro). A iluminação atende a pedido dos senadores Nelsinho Trad (PSD-SP) e Paulo Paim (PT-RS).

Instituída pela Lei 11.736/08, o objetivo dia de conscientização sobre o Alzheimer é sensibilizar a população, entidades públicas e privadas de saúde e profissionais da área sobre a gravidade da doença e ressaltar a importância da prevenção, do diagnóstico e da busca por tratamentos que possam melhorar a cognição dos pacientes.

Durante todo o mês, é realizada a campanha Setembro Lilás, criada pela Associação Internacional do Alzheimer com o objetivo de fortalecer a divulgação de informações sobre a doença. Outro objetivo da campanha é reforçar a importância do acolhimento para pessoas que vivem com Alzheimer, seus familiares e parceiros de cuidado.

A Doença de Alzheimer é uma enfermidade neurodegenerativa que provoca a diminuição das funções cognitivas. Ela não tem cura e é a causa mais comum de demência no mundo, representando 70% dos casos. O Brasil tem cerca de 1 milhão de brasileiros com algum tipo de demência, sendo a maioria dos casos provocados pela Doença de Alzheimer. Os sintomas mais comuns são a perda de memória e a confusão mental.

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Púrpura Trombocitopênica Idiopática
Já a campanha em torno do Dia Mundial da Púrpura Trombocitopênica Idiopática (PTI) visa divulgar informações sobre a doença para viabilizar diagnóstico e tratamento adequados.

A PTI é uma doença hemorrágica rara que se caracteriza pela redução do número de plaquetas no sangue, podendo causar sangramentos espontâneos e hematomas.

A causa ainda não é conhecida, mas pode estar relacionada a fatores como infecções, reação a medicamentos e imunizações, exposição a toxinas ou outras doenças, como lúpus ou HIV.

Entre os sinais e sintomas mais comuns da PTI estão: petéquias (pequenos pontos avermelhados na pele); hematomas espontâneos e sangramentos persistentes (nariz, menstruação intensa, sangramento das gengivas, sangue na urina ou fezes). A PTI é mais comum em adultos e a maioria dos pacientes responde bem ao tratamento da doença, que pode se tornar crônica, mas raramente é fatal.

Da Assessoria de Imprensa

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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