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POLITÍCA NACIONAL

Congresso recebe iluminação verde em ações de conscientização sobre asfixia perinatal e distrofias musculares

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O prédio do Congresso Nacional recebe iluminação verde hoje (17) e amanhã (18) pelo Mês de Conscientização da Asfixia Perinatal, chamado de Setembro Verde Esperança; e pelo Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares.

A asfixia perinatal é a terceira principal causa de morte entre recém-nascidos em todo o mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A campanha, realizada anualmente, envolve entidades civis e órgãos públicos em atividades de informação para reduzir o número de casos no país.

Além de representar a causa de 23% das mortes de recém-nascidos em todo o mundo, a asfixia perinatal também figura entre as principais causas de lesões cerebrais permanentes em bebês nascidos entre 37 e 42 semanas de gestação.

A asfixia perinatal ocorre quando um bebê enfrenta a falta de oxigenação durante o parto ou logo após o nascimento. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, cerca de 10% dos recém-nascidos e mais de 60% dos prematuros requerem ventilação pulmonar na sala de parto para restabelecer a respiração.

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Distrofias musculares
No caso das distrofias musculares, cujo dia nacional de conscientização é celebrado em 17 de setembro, o Congresso será iluminado com a cor verde pela segunda vez neste mês. A primeira iluminação especial ocorreu no início de setembro.

As DMs, como são conhecidas, constituem um grupo de distúrbios musculares hereditários, nos quais um ou mais genes necessários para estruturas e funcionamento normais sofrem mutação, resultando em fraqueza muscular com vários níveis de gravidade.

No mês de setembro, a Aliança Distrofia Brasil, que reúne diversas entidades representativas de pacientes com distrofias musculares, promove uma série de atividades sobre o tema, destinadas a pessoas com o distúrbio, seus familiares, profissionais de saúde e cuidadores, entre outros. A intenção é gerar conscientização e lutar por mais qualidade de vida para as pessoas que convivem com as DMs.

Atualmente, não há cura para as distrofias musculares, mas o tratamento adequado, o diagnóstico correto e novas terapias têm se mostrado eficazes na melhoria da qualidade e da expectativa de vida das pessoas com diagnóstico de DM.

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A iluminação especial foi solicitada pelos senadores Romário (PL-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP).

Da Assessoria de Imprensa – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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