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POLITÍCA NACIONAL

Congresso é protagonista, reformista e está atento ao gasto público, diz líder do PSD

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O Congresso está atento ao aumento do gasto público e vai discutir a pauta econômica do governo com responsabilidade fiscal. É o que disse o líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), em debate sobre as perspectivas da economia brasileira no Brasil Summit, evento promovido pelo grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense.

O primeiro grande desafio dos parlamentares, segundo Brito, é a discussão da isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil reais, proposta considerada prioritária pelo Governo Lula e com grande impacto nas contas públicas.

“É necessário que a gente apure o que será discutido, porque até agora ainda não chegou nenhuma normativa do governo federal. Nós vamos ter a responsabilidade de evitar aumento do gasto público e da carga tributária e evitar que as compensações que venham a essa medida não atinjam o setor produtivo nacional”, disse.

Brito defendeu ainda que o Congresso termine a regulamentação da reforma tributária e avance na discussão de outras reformas: a administrativa, a previdência dos militares e outros temas.

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O evento contou com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, do ex-governador de São Paulo João Dória, do presidente do PSD do Distrito Federal Paulo Octávio e de outras autoridades e empresários.

Protagonismo do Congresso
O líder do PSD afirmou que o Congresso tem tido protagonismo na discussão das medidas e econômicas com diálogo e moderação. “Todas as medidas econômicas que chegaram ao Congresso foram blindadas da polarização política, senão não teríamos conseguido esse amplo consenso. Se a gente blindou e conseguiu tirar a polarização das medidas, estamos preparados para os desafios econômicos que nos aguardam este ano”, disse.

Ele destacou a aprovação do novo arcabouço fiscal, da PEC da Transição, do pacote de ajuste fiscal e das reformas tributária, trabalhista e previdenciária.
“Se nós tivemos no ano passado um crescimento do Produto Interno Bruto de 3,4% – o maior desde o final da pandemia –, isso é fruto de um Congresso que tem buscado diálogo, tem buscado harmonia entre os Poderes e, sobretudo, protagonismo. Sem liderança não se tem a capacidade de empreender reformas”, afirmou o líder do PSD.

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Da Redação/WS
Com informações do PSD

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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