O Congresso acaba de aprovar o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, aprovado três meses após o prazo, traz um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões. O projeto segue para a sanção presidencial.
O projeto havia sido aprovado no início da tarde pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou o superávit — sobra de valores após gastos do ano — de R$ 15 bilhões para 2025. Esse valor é mais de quatro vezes o previsto no texto original, enviado pelo Poder Executivo. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública.
Mudanças
O texto aprovado aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as transferências constitucionais e legais a estados, municípios e Distrito Federal.
A área mais beneficiada no texto aprovado pelo Congresso, com relação ao projeto original, foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões. Esse valor é um reflexo da exigência legal de que metade das emendas individuais sejam para essa função.
Em números relativos (proporcionais), as mudanças mais significativas foram nas autorizações de gastos em esporte e lazer — mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões — e em urbanismo — mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo.
Programas
Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como mostra o quadro a seguir.
Programa
|
Valor no relatório
|
Comparação com LOA de 2024
|
|
Bolsa Família
|
R$ 160 bilhões
|
R$ 9 bilhões a menos
|
|
Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)
|
R$ 60 bilhões
|
R$ 13,1 bilhões a mais
|
|
Auxílio-gás
|
R$ 3,6 bilhões
|
R$ 200 milhões a menos
|
|
Farmácia Popular
|
R$ 4,2 bilhões
|
R$1,2 bilhão a menos
|
O projeto teve de ser adequado por Coronel às novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes: a Resolução 1/2025, do Congresso Nacional; e a Lei Complementar 210, de 2024. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, das quais um terço se refere aos colegiados de senadores e dois terços, dos deputados.
(mais informações a seguir)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
