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Confúcio destaca Acampamento Terra Livre e pede apoio à educação indígena

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (10), que a principal reclamação dos indígenas de Rondônia, durante o 21º Acampamento Terra Livre em Brasília, é a falta de estrutura nas escolas. Ele visitou a mobilização — que reúne cerca de 8 mil indígenas até o dia 11 de abril — e destacou que muitos professores dão aulas em casas, devido à deterioração dos prédios escolares. 

— Guajará-Mirim concentra mais de 70% dos índios rondonienses, só numa cidade. Ela tem 95% de área preservada. Esses indígenas ficam esparramados nas beiras dos rios, e o problema maior deles é que muitos dos professores indígenas estão dando aula na casa da professora; não tem mais escola. As escolas daquela região foram construídas pela prelazia, por dois bispos antigos, já falecidos, católicos, de Guajará-Mirim. Construíram aquelas escolas, mas tem muitos anos, e as escolas já foram deterioradas. De muitas, caíram os telhados, a madeira apodreceu, e eles estão desassistidos — disse.

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Confúcio afirmou que a maioria dos indígenas vive às margens dos rios, com acesso limitado à infraestrutura básica. Ele mencionou que, quando foi governador de Rondônia, implantou concursos para professores indígenas, mas que atualmente a demanda por profissionais e equipamentos escolares continua alta. Ele defendeu a ampliação da conectividade nas aldeias e o fornecimento de computadores. Também comentou que muitos jovens indígenas já buscam formação técnica em áreas como engenharia e meio ambiente.

O senador disse ter feito emenda parlamentar para apoiar essas comunidades, com a instalação de pontos de internet e compra de embarcações para facilitar o acesso à saúde. Ele mencionou a atuação da AgSUS, entidade que apoia a saúde indígena, e destacou a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Acampamento Terra Livre. Durante o evento, Padilha vacinou indígenas e falou sobre as ações da pasta. Confúcio elogiou a criação da Superintendência de Políticas Indígenas em Rondônia e citou lideranças como Neidinha Suruí e Txai Suruí, que atuam na defesa de territórios indígenas ameaçados.

— Esses 8 mil indígenas fizeram uma passeata pelo Eixo Monumental até aqui, à frente do Congresso Nacional, defendendo as suas bandeiras, os seus direitos, as suas demarcações de terras indígenas, fizeram todos os seus movimentos e estão aí até amanhã. Esse trabalho é fundamental, e acredito que vai avançar bastante, e quero, assim, parabenizar tanto o Padilha como o ministro Wellington Dias [ministro do Desenvolvimento e Assistência Social], que também esteve lá, falando dos direitos indígenas, falando para a agência do seu ministério para essas populações — afirmou. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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