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CEsp aprova João do Pulo no Livro dos Heróis da Pátria; texto vai a sanção

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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que inscreve o nome do esportista João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A matéria segue para sanção do presidente da República.

Esse projeto de lei (PL 3.958/2023), que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Seu relatório foi lido na CEsp pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

João do Pulo

Sargento do Exército, o homenageado nasceu em 28 de maio de 1954, em Pindamonhangaba (SP).

Aos 19 anos, conquistou o recorde mundial júnior de salto triplo no Campeonato Sul-Americano de Atletismo. Cerca de dois anos depois, nos Jogos Pan Americanos de 1975, na Cidade do México, ganhou a medalha de ouro no salto em distância com a marca de 8,19 metros. Nesse mesmo evento, inscreveu seu nome na história ao estabelecer um novo recorde mundial no salto triplo.

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Foi medalhista de bronze nos Jogos Olímpicos de Montreal em 1976 e bicampeão nos Jogos Pan-Americanos subsequentes, tanto no salto triplo quanto no salto em distância.

Um acidente automobilístico em 1981 resultou na amputação de sua perna direita, encerrando sua carreira como atleta. Apesar disso, dedicou-se aos estudos em educação física e ingressou na vida política, sendo eleito deputado estadual em São Paulo, em 1986, pelo Partido da Frente Liberal.

Reconhecimento

Para o senador Jorge Kajuru, João do Pulo foi um “incansável defensor do poder transformador do esporte, reconhecendo que este vai além da conquista de medalhas, servindo como uma ferramenta fundamental para a inclusão e a promoção da cidadania”. 

A presidente da Comissão de Esporte, senadora Leila Barros (PDT-DF), disse que teve a oportunidade de ver João do Pulo atuar e acompanhou toda a sua trajetória de força e resiliência.

— Me sinto uma privilegiada de estar hoje nesta Casa, que está inscrevendo merecidamente o nome de João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Um homem que de fato merece [essa homenagem] por toda a sua trajetória — declarou Leila.

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O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria registra, em páginas de aço, homenagens aos brasileiros ou grupos de brasileiros que tenham dedicado a vida na defesa e na construção do país. O livro está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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