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CDH vai debater eleições municipais sob a ótica de gênero e raça

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará um balanço das eleições municipais de 2024, sob a ótica de gênero e raça, em audiência pública interativa a ser realizada nesta quinta-feira (28), com início às 9h.

A audiência tem como objetivo aprofundar a participação de mulheres, pessoas negras, povos tradicionais e população LGBTQIA+ na representatividade dos grupos majoritariamente sub-representados nos cargos eletivos, destaca o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH e propôs a realização do debate.

No requerimento de realização da audiência pública (REQ 61/2024-CDH), Paulo Paim observa que, embora a participação política de mulheres e minorias étnicas seja essencial para a verdadeira representatividade democrática, evidências indicam que essas populações ainda enfrentam barreiras significativas para uma plena inclusão no processo eleitoral. 

Convidados

O debate contará com a participação, já confirmada, dos seguintes convidados:

  • Richelle Costa, representante do Mulheres Negras Decidem
  • Cristiane Ribeiro, co-diretora do Instituto de Estudos Socioeconômicos  
  • Luana Santos de Oliveira, ex-candidata a vereadora (PDT) em Balneário Camboriú (SC)
  • Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
  • Pérola Sampaio, bacharel em direito, psicopedagoga clínica e institucional e integrante da Coordenação Executiva da Associação de Juristas pela Democracia e do Movimento Pretistas
  • Juliana Araujo, representante da Organização Vote LGBT
  • Munah Malek, co-diretora-executiva d’A Tenda das Candidatas
  • Maria José de Souza Silva, quilombola e lider comunitária, professora, graduada em pedagogia e pós-graduada em neuropsicopedagogia 
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Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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