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CAS aprova Carlos Chagas no ‘Livro dos Heróis da Pátria’

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que inclui o nome do cientista Carlos Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 3.967/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que preside o colegiado. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto vai à Câmara dos Deputados.

Marcos Pontes enfatizou a importância do cientista para o Brasil. Ele elogiou o parecer elaborado por Humberto Costa e considerou que a ciência ganha com a inclusão de Chagas no livro.

Defasagem

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria registra o nome e homenageia os brasileiros ou grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida em defesa e construção do país com dedicação e heroísmo excepcionais. Ele está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) observou o alto número de pessoas que contribuíram com o Brasil em diversas áreas e cujos nomes a serem incluídos no livro têm sido constantemente aprovados pela CAS e pela Comissão de Educação (CE), que ele preside. O parlamentar disse ter visitado o Panteão da Pátria há poucos dias, onde se deparou com a surpresa de ver o último nome acrescido ao livro datar de 2018, além da depreciação da praça onde o documento está abrigado.

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— O livro está desatualizado em seis anos. Eu fiquei abismado com a falta de cuidado com o patrimônio da humanidade, inclusive porque a Praça dos Três Poderes está com inúmeras pedras soltas. Precisamos buscar a quem de direito, para que sejam chamados à responsabilidade. Quando o nome de Carlos Chagas vai estar no livro, cuja atualização está totalmente atrasada? — questionou Arns.

Carlos Chagas

Carlos Ribeiro Justiniano Chagas nasceu em 1878 na cidade de Oliveira (MG) e fez descobertas importantes para a medicina, como a doença de Chagas — causada pelo protozoário Trypanosoma cruzique usa o barbeiro como hospedeiro. A doença provoca febre, dor de cabeça e inchaço no rosto e pernas. Se não tratada, pode se tornar crônica e levar a problemas cardíacos e digestivos. A transmissão ocorre de algumas formas, como picada do barbeiro, ingestão de alimentos contaminados e de mãe infectada para o feto.

A descoberta foi feita quando o cientista tinha 30 anos de idade. Antes disso, Chagas já havia desenvolvido técnicas inovadoras para combater à malária, que estava em surto na cidade de Itatinga (SP).  

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Graduado em medicina pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, desde cedo Chagas demonstrava interesse pela pesquisa científica. Iniciou a carreira sob orientação de Oswaldo Cruz, seu mentor em pesquisas científicas e que atualmente dá nome à instituição em que começou seus trabalhos, a Fundação Oswaldo Cruz. Chagas morreu aos 55 anos de idade, no Rio de Janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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