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Carol Dartora denuncia ter recebido mensagens racistas e ameaças de morte

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A deputada Carol Dartora (PT-PR) denunciou no Plenário da Câmara que está sendo vítima de “terrorismo racial”. Ele informou na sessão desta terça-feira (5) ter recebido uma sequência de mensagens racistas e ameaças de morte desde 14 de outubro.

Dartora considera as ameaças um esforço calculado para deixá-la em estado de medo constante e afastá-la da vida pública. “Essa violência é uma arma que sustenta o racismo estrutural, buscando manter pessoas negras, indígenas e outras minorias sob submissão.”

Ela defende a aprovação do Projeto de Lei 2540/23, de sua autoria, que institui a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em Situação de Risco, Vulnerabilidade e Vítimas de Violência política de Gênero e Raça. “Propus para garantir um protocolo de proteção a parlamentares como eu, especialmente mulheres pretas que sofrem com violência política de gênero e raça constantemente.”

Deputados de diferentes partidos defenderam Dartora e criticaram as ameaças racistas. A 2ª secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que a instituição deve garantir o pleno exercício dos mandatos parlamentares. “Quando uma mulher é atacada, quando uma preta que transcende a partir das bases populares para chegar neste espaço, ela precisa ter a proteção devida e a garantia de seu mandato”, disse. Maria do Rosário relembrou o julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco. “Não admitiremos que continuem transformando as mulheres no destino de Marielle”.

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A presidente da comissão de Direitos Humanos, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), afirmou que os ataques podem ter o efeito de reforçar o investimento para que mais mulheres negras ocupem o espaço do Parlamento. “Não seremos caladas e muito menos interrompidas.”

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), as ameaças a Dartora tem origem em correntes neonazistas e racistas. “Precisamos responder coletivamente como Parlamento, e as autoridades precisam investigar e punir para que seja defendida a vida, a história e a luta da deputada Carol Dartora.”

O deputado Vicentinho (PT-SP) afirmou que a atuação “corajosa e competente” da deputada Dartora incomoda preconceituosos. “Os racistas são frágeis, frágeis de inteligência, temerosos, têm medo de o povo crescer. Os racistas, os violentos demonstram a pior das suas fraquezas.”

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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