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Câmara também terá eleição em 1º de fevereiro

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Assim como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados também fará eleição, neste sábado (1º), para definir sua nova Mesa Diretora. Além do novo presidente, serão eleitos novos vice-presidentes e secretários que, juntos, integrarão a cúpula da Câmara até fevereiro de 2027. As duas Casas do Congresso também começarão a definir os novos presidentes de suas comissões permanentes.

Até o momento, três deputados formalizaram candidatura à presidência da Câmara: Hugo Motta (Republicanos-PB), Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS). 

Para ser eleito, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos na primeira votação (pelo menos 257 votos de deputados) ou ser o mais votado no segundo turno. A primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está agendada para começar às 16h no Plenário Ulysses Guimarães. 

Candidatos

O médico Hugo Motta tem 35 anos e está em seu quarto mandato como deputado federal.  Em 2015 ele foi presidente da CPI que investigou denúncias de corrupção na Petrobras e, em 2023, foi relator da PEC dos Precatórios, que limitou o valor de despesas anuais com precatórios. 

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Henrique Vieira é ator, poeta, professor e pastor da Igreja Batista. Tem 37 anos e está em seu primeiro mandato como deputado federal. Integrou a CPI que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro. Já foi vice-líder do governo e integrante de diversas comissões na Casa. 

Marcel van Hattem é jornalista e cientista político. Tem 39 anos e está em seu segundo mandato de deputado federal. Ele é coordenador da comissão externa da Câmara que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. 

Mesa

A Mesa Diretora da Câmara é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado. A Mesa compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria (quatro secretários e quatro suplentes).

Comissões

Também no sábado serão definidos quais partidos comporão cada bloco parlamentar. Essa composição será levada em conta para a distribuição das presidências das comissões pelos quatro anos seguintes. A definição de blocos e comissões também ocorrerá no Senado.

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Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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