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Câmara lembra em sessão solene Dia Mundial da Saúde

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A Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (8) sessão solene para lembrar o Dia Mundial da Saúde (7 de abril). Há 75 anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) usa a data para conscientizar sobre a promoção da saúde e do bem-estar. Para 2025, foi escolhido como tema “Começos saudáveis, futuros esperançosos”, com debates voltados especialmente a políticas para pré-natal, mães e bebês recém-nascidos.

Médicos convidados para a sessão lembraram que saúde não é ausência de doenças, mas o equilíbrio entre corpo, mente e espírito. Os participantes destacam que escolhas e hábitos equivocados, como comer em excesso, beber sem moderação, fumar e ser sedentário, prejudicam ese equilíbio. Já uma alimentação equilibrada e uma vida ativa estão associadas à redução de ansiedade e de depressão, a um maior bem estar emocional e à diminuição da incidência de transtornos mentais comuns.

“Estamos aqui para lembrar que saúde não é privilégio a ser concedido, tampouco um produto a ser vendido. Saúde é condição existencial, é a paz biológica que sustenta o ser com dignidade”, destacou o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que presidiu a sessão. “A saúde não é construída na emergência, mas no cotidiano, exige determinação, disciplina e investimento em hábitos que alimentam a vida. Física emocional e intelectual e espiritualmente”, completou.

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Na avaliação do parlamentar, a saúde é o maior patrimônio do ser humano. E, apesar de a responsabilidade primária ser de cada um, o Estado deve garantir condições para que todos possam desenvolver seus potenciais. Para ele, são inaceitáveis estatísticas como a mortalidade materna, que oscila entre 68 a 117 mortes por 100 mil nascidos vivos no Brasil.

A secretária-adjunta de assistência à Saúde do Distrito Federal, Edna Maria Marques de Oliveira, ressaltou a importância da atenção primária. “A gente está aqui hoje não para falar de doença, que doença é uma falha nossa, da equipe de saúde. Isso significa que não fomos eficazes na promoção da saúde”. Ela destacou a importância de fortalecer a atenção primária. “É lá, próximo à residência do paciente, que o paciente tem que ter acesso a todo serviço médico”, acrescentou.

Cursos de medicina
O médico Fenando Tallo, da Associação Médica Brasileira, criticou a profusão de escolas de medicina no país. Se em 2000 eram pouco mais de 180 cursos de medicina, hoje são mais de 450. O médico defendeu planejamento e regulação na criação de novos cursos e lembra que, após formados, os profissionais precisam fazer residência médica. No entanto, segundo Fernando Tallo, não há vagas suficientes e, por ano, mais de 20 mil médicos não terão oportunidade de entrar na residência.

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Na Câmara, está em análise um projeto que cria um exame nacional de medicina como requisito para o exercício da profissão (PL 4667/20).

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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