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Câmara entrega na quarta-feira Prêmio Darcy Ribeiro de Educação

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A Câmara dos Deputados entrega nesta quarta-feira (13) o Prêmio Darcy Ribeiro, destinado a três pessoas ou entidades cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque na defesa e promoção da educação no Brasil. A cerimônia será realizada das 14 horas às 16 horas, no Salão Nobre.

Na edição 2024, os vencedores são:

– Luciana Brites – fundadora da NeuroSaber, mestre em Distúrbios do Desenvolvimento pela Universidade Mackenzie, psicopedagoga, especialista em Educação Especial na área de Deficiência Intelectual e Psicopedagogia Clínica e Institucional. Autora de vários livros, dentre os quais Brincar é fundamental: como entender o neurodesenvolvimento e resgatar a importância do brincar durante a primeira infância, finalista do Prêmio Jabuti 2021 na categoria Ciências;

– Heley de Abreu Silva Batista (in memoriam), professora brasileira que se tornou um símbolo nacional de heroísmo após sua morte no massacre da Creche Gente Inocente, em Janaúba, Minas Gerais, em 2017;

– Rafael Tajra, matemático formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e com mestrado pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa). É governador do estado do Piauí, onde empreende várias iniciativas na área educacional, como os programas Pacto pela Educação, Alfabetização na Idade Certa, Alfabetização de Jovens e Adultos e a expansão das escolas de tempo integral com cursos técnicos e profissionalizantes. Também implementou o Programa de Formação de Professores, visando a capacitação contínua dos educadores, e criou o Centro de Excelência em Educação, um polo de inovação pedagógica e tecnológica.

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Sobre o prêmio
O prêmio Darcy Ribeiro é concedido anualmente pela Comissão de Educação e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e consiste em diploma de menção honrosa aos agraciados. As indicações dos nomes são feitas por deputados e senadores. Já a escolha dos agraciados cabe aos integrantes da Comissão de Educação. Os três indicados mais votados, escolhidos dentre os dez finalistas, em votação secreta, são os ganhadores.

Ex-senador, o antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) foi um dos fundadores da Universidade de Brasília. No seu último ano de vida, dedicou-se especialmente a organizar a Universidade Aberta do Brasil, com cursos de educação a distância, e a Escola Normal Superior, para a formação de professores de 1º grau.

Da Assessoria de Imprensa

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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