A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). O projeto agora será votado em Plenário.
Segundo o texto aprovado no Senado, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros.
O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que o Senado deu um bom exemplo ao deixar disputas ideológicas à parte. “É um exemplo dado pelo Senado, votando unanimemente pela reciprocidade contra qualquer país que agir de forma abrupta e inconsequente nos tratados comerciais e gerar para o Brasil prejuízos com taxações inadequadas”, disse.
Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), a proposta está em um contexto global em que todos os países estão preocupados com a nova conjuntura criada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto protege o Brasil nas relações comerciais com o mundo. “Ele é um projeto republicano que diz respeito à soberania e aquilo que o Brasil tem de bom para oferecer ao mundo”, declarou.
Porém, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o tema é complexo e oferece um “cheque em branco” ao atual governo. “Qual o poder está se dando ao Executivo para retaliar países estrangeiros sob pretexto de uma ocorrência de um único país?”, questionou.
Retirada da obstrução
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), retirou a obstrução do partido em atenção ao pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Estamos aqui porque o agronegócio brasileiro tem no PL todo o nosso apoio. Não vamos boicotar quem mais produz”, afirmou.
A bancada está em obstrução até que seja votado o Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo nas sedes do Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
