A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá nesta quinta-feira (3), às 9h, os impactos da regulamentação da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional e nas empresas de terceirização de serviços.
A audiência pública será a 17ª de um ciclo de debates que se iniciou em julho com a chegada no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta as mudanças nas regras para a cobrança de impostos sobre o consumo. Com a Emenda Constitucional 132, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.
Segunda reunião
A reunião será uma complementação do debate realizado nessa terça-feira (1º), que também tratou sobre o Simples Nacional — regime tributário especial para favorecer empresas menores. Na ocasião, o senador Izalci Lucas (PL-DF) sugeriu nova reunião para que sejam apresentados mais dados sobre as vantagens e desvantagens que as empresas sofrerão.
— É uma questão muito delicada, até porque grande parte das empresas é do Simples. É para a gente ter isso mais claro com relação a esses números — disse o senador na reunião de terça-feira.
Foram convidados o doutor em Economia Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/DF), José Aparecido da C. Freire. Além deles, outros participantes do debate anterior foram convidados:
- a representante do Fecomércio/SP Sarina Sasaki Manata;
- o consultor tributário Thomaz Afonso Queiros;
- o superintendente de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Mário Sérgio Carraro Telles;
- o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RBF) Roni Peterson Brito;
- o representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Fellipe Matos Guerra.
Reforma tributária
De autoria do Poder Executivo, o PLP 68/2024 não será votado na CAE, mas o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de trabalho para debater o projeto, presidido por Izalci.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ainda assim, já tranca a pauta do Plenário, pois tramita em regime de urgência.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
