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CAE quer ouvir Carrefour sobre suspensão de compras de carne brasileira

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A decisão do Carrefour de interromper a compra de carnes do Mercosul para atender a demanda de agricultores franceses levou a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a aprovar requerimento para ouvir, em audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores (CRE), o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e o CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard. O colegiado aprovou ainda nota de repúdio à rede de supermercados.

O requerimento foi apresentado nesta terça-feira (26) na CAE pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele disse não estar preocupado com o fato de não mais exportar para a França — que representaria menos de 1% de toda a exportação de carne bovina brasileira — mas sim com o argumento da questão da qualidade do produto brasileiro.

— Eu falo aqui, como médico veterinário, que conheço muito bem a indústria frigorífica e de embutidos do Brasil. É uma das melhores do mundo. E também a nossa inspeção sanitária, com certeza, tem um dos maiores rigores do mundo. (…) Esse assunto hoje é o assunto que todo mundo discute, e principalmente o Brasil, que é um grande produtor das commodities agropecuárias e de carne também. Então nós não podemos aceitar que um CEO de uma empresa venha colocar em dúvida a qualidade do nosso produto — disse Wellington.

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O senador encabeçou nota de repúdio a rede de supermercados Carrefour pelas declarações do CEO Alexandre Bompard de que a empresa não compraria mais carnes do Mercosul, assim como ao presidente da França, Emmanuel Macron, que anunciou que não irá assinar acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

Ao abrir a reunião, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que a “consequência imediata dessa infeliz declaração” está sendo sentida aqui no Brasil, com o anúncio de importantes fornecedores de carne que já interromperam o fornecimento de carne bovina a todas as lojas desse grupo empresarial.

— Certamente, esse resultado não é bom para os produtores, não é bom para os distribuidores, nem para os vendedores, tanto do Brasil quanto da França, ou seja, não há ganhadores. Essa atitude resultou apenas em perdas para todos — avaliou o presidente da CAE.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse ser uma discriminação querer desqualificar um produto brasileiro que é reconhecido em todo o mundo:

— A reação do Carlos Fávaro, nosso ministro da Agricultura, foi correta. O governo também vai tomar as providências e realmente chamar o embaixador da França para mostrar as razões pelas quais essa iniciativa foi tomada. E também a reação dos produtores, dos grandes frigoríficos, que suspenderam o abastecimento de carne bovina para as lojas do Carrefour aqui no Brasil. É preciso respeitar o Brasil, é preciso respeitar o agro brasileiro, que é muito importante para a nação e super bem qualificado do ponto de vista técnico, pelos avanços todos que nós tivemos sobretudo na pecuária de corte bovina — ressaltou Otto.

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Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), quando se ataca o setor agropecuário brasileiro, está se atacando a autonomia do país em produzir.

— Nós não precisamos do Carrefour para sobreviver no agro, o Carrefour é que precisa dos nossos produtos. Eles que tragam agora a carne deles lá da França e vendam no preço competitivo que nós temos, porque o nosso preço é competitivo. Comerciante não compra porque é mais caro e também não olha se o rótulo é ambientalmente correto — sustentou Aziz.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) considerou o ocorrido como um “ataque da diplomacia e dos negociantes franceses, do governo francês contra o acordo do Mercosul com a União Europeia”, manifestação compartilhada pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE). Ao final da reunião, o senador Efraim Filho (União-PB) salientou que o grupo Carrefour se retratou com pedidos de desculpa após manifestação da CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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